São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 1997
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Acordo do Banespa deve ser assinado hoje

Para Parente, basta aval de Covas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Pedro Malan (Fazenda) e o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), devem assinar hoje à tarde o acordo de renegociação das dívidas do Estado. Serão renegociados mais de R$ 40 bilhões.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse ontem que as negociações estão concluídas do ponto de vista do governo federal. Agora, afirmou, depende só de São Paulo.
A negociação prevê que o governo paulista irá repassar ações da Eletropaulo, Companhia Energética de São Paulo, Fepasa e Ceagesp para pagar o equivalente a 20% do valor das dívidas renegociadas.
São Paulo também transferirá para a União o controle acionário do Banespa, que está sob Raet (Regime de Administração Especial Temporária) desde dezembro de 1994. A idéia do governo federal é privatizar o Banespa em 1998.
O dinheiro que o governo espera obter com a venda do banco também será usado para pagar parte das dívidas renegociadas.
Autorização
O controle do banco será transferido somente depois de o Senado Federal autorizar a conclusão do acordo.
Até o começo da próxima semana, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um pedido de suplementação de verbas orçamentárias de aproximadamente R$ 105 bilhões, que serão usados na renegociação das dívidas dos Estados.
Esses recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional com prazos diferenciados. Parente disse que a expectativa do governo é que a suplementação seja aprovada até o final de junho.
O contrato com São Paulo será o primeiro a ser assinado. Por enquanto, só foram assinados protocolos de intenções. As dívidas serão renegociadas por 30 anos com juros de 6% ao ano mais correção monetária.

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