São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 1997 |
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Emenda é aprovada por 63 votos a 6 em primeiro turno RAQUEL ULHÔA RAQUEL ULHÔA; DANIEL BRAMATTI
A emenda constitucional que permite a presidente da República, governadores e prefeitos disputarem um segundo mandato foi aprovada ontem pelo Senado, em primeiro turno, por 63 votos a favor e 6 contra. O número de votos favoráveis à emenda foi maior do que o próprio governo federal esperava. A expectativa dos líderes governistas era de conseguir entre 57 e 60 votos favoráveis à reeleição. A aprovação dependia de 49 votos (três quintos do Senado). O bloco da oposição (PT, PDT, PSB e PPS) fez obstrução e não votou. Todas as tentativas de alterar o texto foram derrotadas. A proposta de modificar a emenda da reeleição que recebeu o maior número de votos foi a do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que determinava a realização de uma consulta popular (referendo), 90 dias após a promulgação. Nessa votação, o placar foi 49 votos contra e 28 a favor. Após a promulgação do resultado, Simon abandonou o plenário em protesto e disse que "a Casa vive um de seus dias mais trágicos". Para tentar diminuir as resistências por parte dos senadores que são candidatos a governador, o governo divulgou uma interpretação jurídica -sem citar a fonte-, segundo a qual a lei número 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), impede que os atuais governadores e prefeitos disputem um segundo mandato no cargo. A interpretação foi contestada por Júlio Campos (PFL-MT), candidato ao governo do seu Estado em 98. "Estamos subindo no patíbulo com a corda na mão, para nos enforcarmos. Ninguém vai conseguir ganhar eleições contra governadores no exercício do cargo." Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram requerimentos pedindo adiamento da votação, até que a Câmara concluísse a investigação do escândalo da compra de votos. "O Senado não pode adotar postura de avestruz, ignorando o que acontece na Câmara. Não pode esquecer que está em jogo a imagem do Congresso", disse Dutra. O líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), comunicou que a bancada havia se reunido na noite anterior e decidido deixar a questão em aberto. Barbalho defendeu o princípio da reeleição, mas pediu que a emenda fosse alterada, para exigir a desincompatibilização dos candidatos à reeleição. "Do contrário, vamos assistir a um festival de abuso do uso da máquina administrativa", disse ele. Texto Anterior: PMDB lança Requião ao governo do PR Próximo Texto: Promessa a candidatos a governador ajuda votação Índice |
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