São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 1997 |
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Deputados renunciam para evitar processo de cassação
LUIZA DAMÉ
Seu objetivo foi evitar serem considerados inelegíveis, o que aconteceria caso seus mandatos fossem cassados. O advogado Paulo Goyaz, representante dos deputados, entregou as cartas de renúncia às 9h30 para o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna Paiva. Nesse momento, o coordenador da comissão de sindicância criada para investigar a denúncia, Severino Cavalcanti (PPB-PE), estava concedendo entrevista no salão verde da Câmara. Cavalcanti ainda esperava que Ronivon e Maia prestassem depoimento à comissão de sindicância na manhã de ontem. Mudança Com a renúncia, a comissão teve de mudar às pressas a decisão em relação aos dois deputados, que foram expulsos do PFL na última quarta-feira. Embora o relatório ainda não estivesse pronto no momento da renúncia, a tendência da comissão era propor a cassação do mandato dos dois, considerados "réus confessos". A decisão evitou que a comissão sugerisse a abertura de processo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). "Eles não são mais deputados", explicou o relator da sindicância, Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG). "A renúncia é um ato unilateral insuscetível de discussão", completou. Para o coordenador da comissão, a decisão foi precipitada demais. "É um 'mea culpa'. Eu jamais renunciaria." O deputado Delfim Netto (PPB-SP) usou de ironia ao comentar a renúncia. "Nunca vi ganhar um boi para entrar e uma boiada para sair", afirmou. Texto Os textos das renúncias apresentadas pelos dois deputados são iguais: "Senhor presidente; venho a presença de V.Exª, apresentar renúncia ao meu mandato de deputado federal pelo Estado do Acre, por motivos de foro íntimo." Até os erros são repetidos. O sobrenome do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), é escrito de forma equivocada, com dois "m". Logo depois de receber as duas cartas, Temer determinou a publicação e leitura das renúncias no plenário. Na abertura da sessão, o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Ubiratan Aguiar (PSDB-CE), leu as cartas. O efeito da renúncia foi o aspecto mais discutido no plenário. Os deputados queriam saber se ela evitaria o processo de cassação que ainda seria aberto pela CCJ. Isso, se a Mesa aprovasse o relatório elaborado pela comissão de sindicância. Os deputados Sandra Starling (PT-MG) e Miro Teixeira (PDT-RJ) perguntaram à Mesa se a renúncia significava a suspensão do processo de cassação. Temer informou que o processo ainda não estava instaurado e que os dois não eram mais deputados. "A renúncia é um ato unilateral", disse o presidente da Câmara. Os suplentes de Ronivon e Maia são João Tota e Emílio Assmar Sobrinho, ambos do PPB. Texto Anterior: Caminho da saída Próximo Texto: Renúncia é para vencer, diz advogado Índice |
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