São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 1997 |
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Lotações serão excluídas do rodízio em SP
FABIO SCHIVARTCHE
O projeto de lei que institui o rodízio, aprovado anteontem à noite na Assembléia Legislativa por 56 votos a 26, libera da restrição de circulação os veículos de transporte coletivo e de lotação. No entanto a maioria dos perueiros da Grande São Paulo não está regularizada pelas prefeituras, o que poderia abrir brechas jurídicas para que outros setores incluídos no rodízio (como os caminhoneiros e empresas locadoras de veículos) pedissem sua liberação do programa. Para contornar a situação, o secretário estadual do Meio Ambiente, Fábio Feldmann, deve excluir do rodízio, inicialmente, os veículos de lotação cadastrados nas prefeituras. Os demais poderiam recorrer de eventuais multas que forem aplicadas durante o programa. "Estamos estudando os meios legais de excluir a categoria. Qualquer modalidade de transporte coletivo tem a nossa simpatia", disse Feldmann. Há hoje na cidade de São Paulo cerca de 6.500 perueiros em circulação -apenas 2.800 deles estão cadastrados na prefeitura. Outros 1.200 estão inscritos na lista da regularização. Estimativas indicam que circulam cerca de 10 mil perueiros nos dez municípios abrangidos pelo rodízio. A oposição ao governo na Assembléia critica a proposta de Feldmann, dizendo que não haverá como identificar quem é perueiro e quem usa o veículo para transporte individual. O projeto de lei deve ser enviado ao Palácio dos Bandeirantes na próxima segunda-feira e ser sancionado pelo governador Mário Covas até sexta-feira. Na semana seguinte a Secretaria do Meio Ambiente publica o decreto que vai regulamentar a lei. Dois anos O projeto de lei aprovado ontem autoriza o governo a implantar o rodízio por dois anos -em 97 e 98-, entre os meses de maio e setembro (ver quadro ao lado). As emendas e os pareceres só foram votados durante a madrugada, porque o governo e a oposição obstruíram o processo com discussões. O valor da multa caiu de R$ 111,02 para R$ 100. O valor dobra na reincidência. Diversas emendas foram rejeitadas, entre elas as que excluíam do rodízio os caminhões, os carros de auto-escola e veículos de locadoras e uma que previa a realização do rodízio para apenas um ano. Texto Anterior: Três itens não serão executados Próximo Texto: Item fica sem cumprimento Índice |
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