São Paulo, sábado, 24 de maio de 1997 |
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Acordo não causará mais demissões, diz secretário
SILVANA QUAGLIO
Agora, os que permaneceram terão de se contentar com reajustes salariais menores do que a taxa da inflação. "É o emprego ou o reajuste", afirmou o secretário da Fazenda Yoshiaki Nakano. O governador Mário Covas (PSDB) já demitiu 105 mil funcionários desde sua posse, em janeiro de 1995, mas dá a tarefa por encerrada. "A menos que a Justiça comece a conceder reajustes acima da nossa capacidade de pagamento", disse Nakano. São Paulo também não terá que sacrificar investimentos em função do acordo. Os índices, que estiveram em torno de 2% nos dois primeiros anos de governo, devem subir nesse ano para 5% da arrecadação, ou R$ 1,5 bilhão. Depois de dois anos e meio de negociações com o governo federal -ou todo tempo de governo Covas até agora- Nakano, ontem, comemorava. Está praticamente encerrada a maior negociação de dívida da história do país. Resta, apenas, a aprovação do Senado para os contratos, cujo desenho básico os senadores já aprovaram no ano passado. São R$ 50,4 bilhões correspondentes ao que o Estado deve em títulos (papéis negociados no mercado financeiro), ao Banespa e à Nossa Caixa -as duas instituições financeiras estaduais. Até mesmo a dívida externa brasileira renegociada com a banca internacional nos primeiros anos desta década, tinha valor inferior: cerca de US$ 40 bilhões. Juros A satisfação de Nakano está mais relacionada ao fato de, finalmente, o Estado ter conseguido dar uma solução a um papagaio que engorda à base das taxas de juros estratosféricas praticadas no mercado interno, do que pelos comprometimentos que o acordo impõe ao governo paulista. Sobre o acordo, Nakano diz: "as condições são pesadas e exigirão um ajuste por parte do Estado". Mas no detalhamento vem o alívio. "Herdamos o Estado com um déficit (excesso de despesa em relação à receita) de 21,7% em dezembro de 94; ou R$ 5,4 bilhões (em valores de dezembro de 96). No primeiro ano, derrubamos isso para R$ 865 milhões, e no ano passado, para R$ 2 milhões, o que é o mesmo que zero", disse Nakano. A capacidade do Estado de pagar dívidas que, segundo Nakano, no governo passado era negativa, também foi recuperada. "Neste ano pagaremos algo como R$ 1,4 bilhão." A dívida mobiliária e com os bancos estaduais em dezembro de 94 era de R$ 25 bilhões. Ou seja, dobrou em dois anos e meio. Isso não significa que Covas tomou dinheiro novo na praça. Foram os juros que fizeram o bolo crescer. Para se ter uma idéia do que isso significa, a dívida cresce cerca de R$ 1 bilhão por mês, enquanto o Estado arrecada R$ 1,4 bilhão ao mês, em média, com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ajustes Segundo Nakano, São Paulo só conseguiu assinar o acordo, se comprometendo a dispor de 13% de tudo o que o Estado arrecada (receita líquida) até o ano de 2008, porque o governo começou cedo a fazer os ajustes. Atualmente, por exemplo, o governo gasta 64% do que arrecada com o pagamento de funcionários. Esse valor já superou os 70% em outras épocas. Alguns Estados, ainda hoje, comprometem mais de 80% de suas receitas com a folha de funcionários. O acordo de refinanciamento da dívida mobiliária e bancária de São Paulo tira o Estado do sufoco da rolagem da dívida no mercado financeiro, portanto, reduz o custo. Os juros passam a ser a variação do IGP-DI (índice de inflação), mais 6% ao ano, por 30 anos. Texto Anterior: Qualidade defeituosa Próximo Texto: Nada muda para os clientes do Banespa Índice |
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