São Paulo, sábado, 24 de maio de 1997 |
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Leia a nota do ministério Leia a seguir a nota divulgada por Pedro Chequer, coordenador-geral do Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de DST/Aids (Rede Nacional de Direitos Humanos em HIV/Aids) repudia as declarações do procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Luiz Nuñes Padilha, quando afirma, entre outras observações preconceituosas e discriminatórias, que o autor do processo que reivindica medicamentos para Aids "foi contaminado por um vírus letal; poderá morrer mais rapidamente sem -mas, certamente, vai morrer de qualquer forma (...) a sobrevida do autor nada contribuirá para a sociedade à qual representa um risco de disseminação da doença". O Programa Nacional acredita que essa posição é isolada e não representa a opinião das pessoas que trabalham com Aids naquele Estado, nem o posicionamento do Poder Judiciário. Estamos acompanhando o caso, que foi denunciado pelo Gapa - RS (telefones 051-221-6367 ou 221-1041). O Programa enviará à coordenação de Aids daquele estado solicitação de providências imediatas, disponibilizando todos os mecanismos necessários a melhor solução para o ocorrido. Ressaltamos que, conforme lei nº 9.313/96, sancionada pelo sr. presidente da República, é assegurada pelo Sistema Único de Saúde a distribuição gratuita dos medicamentos para o tratamento das pessoas vivendo com o HIV/Aids. A lei vem sendo rigorosamente cumprida pelo SUS e tal recusa, portanto, não se justifica. Texto Anterior: Procurador é punido por discriminação Próximo Texto: Cartão beneficia 50 mil soropositivos Índice |
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