São Paulo, sábado, 24 de maio de 1997 |
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Ribeirão aprova aborto na rede pública
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
Hoje, não existe no SUS (Sistema Único de Saúde) órgão para encaminhar mulheres nessa situação. O aborto é considerado legal no caso de estupro ou risco de vida à gestante. A mulher que pratica o aborto ilegalmente está sujeita a detenção de um a três anos e a pessoa que a ajuda, de um a quatro anos. Segundo levantamento realizado pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Ribeirão, a Justiça concedeu uma única autorização no ano passado, para uma mulher que alegava estar doente. "O processo é tão demorado que, muitas vezes, a mulher tem o filho antes de obter a licença", afirma Maria Solange Guarino Tavares, 48, professora do Departamento Materno-Infantil da Faculdade de Enfermagem da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto (319 km ao norte SP). O autor do projeto, Delcides Canelli (PDT), diz que mesmo o SUS levava até três meses para marcar uma consulta com o ginecologista."O atendimento demorava tanto que a gestação chegava a um estágio avançado." Igreja O projeto encontra resistência na Igreja Católica, que não admite aborto em nenhuma situação. "O aborto é assassinato e não posso aceitá-lo", diz o arcebispo metropolitano de Ribeirão Preto, d. Arnaldo Ribeiro. Silene Mazeti, 34, que faz parte da Comissão da Mulher da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão Preto, defende a descriminação do aborto. "Devem existir medidas reguladoras para evitar que o aborto seja utilizado sem critério", diz. Atualmente, segundo ela, os abortos acontecem na clandestinidade, com riscos de vida para a mulher. A norma só passa a valer em Ribeirão se for sancionada pelo prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB). Ele disse que pode transformar a proposta em lei. O projeto determina que a rede municipal encaminhe as gestantes que se enquadram na lei a hospitais que realizam o atendimento. Segundo a docente da USP, ainda não existem hospitais equipados em Ribeirão. Atualmente, as gestantes têm que ser transportadas para outras cidades, como Campinas e São Paulo. Texto Anterior: Cartão beneficia 50 mil soropositivos Próximo Texto: Dentista é preso por ter beijado PM durante consulta em BH Índice |
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