São Paulo, sábado, 24 de maio de 1997
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CONTAS PÚBLICAS SUSPEITAS

Após a enorme atenção dada às supostas ilegalidades da gestão Maluf na emissão e negociação de títulos públicos, relatório preliminar da CPI do Senado agora aponta irregularidades também na gestão de Luiza Erundina. O mentor político de Celso Pitta teria emitido R$ 1,226 bilhão além do limite legal. A petista, R$ 43 milhões. Ambos os grupos negam a irregularidade; o TCM ainda prestará informações adicionais sobre o caso.
Mesmo antes do relatório final, entretanto, fica evidente quão precários são os mecanismos de fiscalização das contas públicas. Trata-se de fatos ocorridos há anos. E as alegadas irregularidades passaram incólumes até hoje, a despeito da enorme e custosa estrutura dos tribunais de contas, da exigência de aprovação no Senado, da requisição de parecer técnico do Banco Central.
Algo está profundamente errado na estruturação desses procedimentos, ou há grave distorção na ação dos que ocupam tais cargos. Mais provavelmente, trata-se de uma combinação de ambos.
As indicações para os tribunais de contas são políticas. O Senado deu mostras de agir segundo considerações partidárias e de composição. E o Banco Central, premido por ofício do senador Gilberto Miranda -que defendia a gestão malufista-, alterou parecer elevando uma autorização de emissões da prefeitura de R$ 24,5 milhões para R$ 606,5 milhões.
Os copiosos relatos envolvendo "laranjas", empresas fantasmas e lavagem de dinheiro não deixam dúvidas quanto à existência de esquemas de corrupção na negociação desses títulos. Contra Paulo Maluf e Celso Pitta pesam ainda o envolvimento da cúpula da Secretaria das Finanças do município na montagem de emissões sob suspeita em outros Estados. Relatório do TCM afirma que em 96 o ex-prefeito desviou R$ 607 milhões para outros fins. Era ano eleitoral.
O desvio apontado agora pela CPI na gestão Erundina é fato novo e igualmente grave. A CPI tem hoje enorme responsabilidade, que exige critério, espaço de defesa para os envolvidos e, acima de tudo, rigor.

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