São Paulo, terça-feira, 27 de maio de 1997 |
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Promotor cobra vagas em albergues Medida atingiria moradores de rua MAURO TAGLIAFERRI
A petição se baseia em sentença, proferida neste mês pelo juiz Paulo Guilherme Amaral Toledo, da 10ª vara da Fazenda Pública, a qual determina que a cidade necessita de 5.000 vagas para abrigar moradores de rua durante o inverno. Segundo dados da Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem-Estar Social, a cidade conta, hoje, com cerca de 2.000 vagas-dia em albergues. A ação é de 1994 e surgiu de representação, junto ao Ministério Público, do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana. "O juiz nos deu ganho de causa por entender que a Constituição garante ao cidadão sem proteção o amparo do Estado", disse Santos. Agora, o promotor pede que se execute a sentença. A partir da execução, segundo ele, os governos estadual e municipal têm seis meses para cumprir a determinação, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso. As assessorias de imprensa da Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem-Estar Social e da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social informaram que ambos os órgãos não foram notificados da decisão e aguardam o comunicado para se pronunciarem. Estado e prefeitura já firmaram um convênio para a abertura de aproximadamente 600 vagas em dois prédios do governo estadual no Brás (centro de São Paulo). Os edifícios estavam abandonados, mas foram recuperados e hoje recebem ex-moradores da Fazenda da Juta (zona leste), despejados do local na semana passada. Essas 600 vagas, no entanto, já estão incluídas nas 2.000 de que a cidade dispõe. O Estado estuda a possibilidade de ceder outros prédios para abrigar os sem-teto. Também está em projeto a criação de casas de recuperação para moradores de rua. A iniciativa é do Ministério Público, em conjunto com Estado, prefeitura e entidades da sociedade civil. Segundo o promotor da Cidadania Fernando Capez, há dois prédios do Estado, também no Brás, disponíveis para o programa, com capacidade para 2.000 vagas. Texto Anterior: Hepatite B: é um dever prevenir Próximo Texto: Prefeitura vai alargar trechos das marginais Tietê e Pinheiros Índice |
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