São Paulo, terça-feira, 27 de maio de 1997
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Valor de fundo para saúde é questionado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta do governo federal de que os planos e seguros de saúde arquem com metade dos gastos com procedimentos de alta complexidade poderá sofrer alterações no Congresso, sobretudo no que diz respeito ao valor do fundo que custearia esses procedimentos.
O Ministério da Saúde propõe que o governo federal destine R$ 1,5 bilhão por ano ao fundo. Os planos e seguros de saúde entrariam com contribuição de mesmo valor, colocando à disposição dos hospitais da rede SUS (Sistema Único de Saúde) R$ 3 bilhões para financiar cirurgias complexas e tratamentos para doenças como Aids e câncer.
O deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), relator do substitutivo aos 17 projetos que tratam da regulamentação da atuação dos planos de saúde na Câmara, afirmou que é favorável à criação do fundo, mas tem dúvidas quanto ao valor.
Explicações
"Vou incluir o fundo no substitutivo que estou preparando, porque achei interessante a idéia de criar um fundo que envolva recursos públicos e privados para os serviços que não são prestados por todos os planos. Mas o governo ainda tem de explicar melhor de onde tirou os R$ 3 bilhões", disse Landim.
O deputado recebeu o projeto do governo na quinta-feira passada e ainda não teve tempo de pedir esclarecimentos ao governo federal.
"Se me provarem que são necessários de fato R$ 3 bilhões para pagar os procedimentos de alto custo, não tenho nada contra. Mas todos esses cálculos têm de estar muito bem explicados. Também vamos chamar representantes dos planos de saúde para saber o que eles acham da idéia", afirmou.
Serviços serão obrigatórios
Dados do Ministério da Saúde indicam que 60% das pessoas que recorrem a hospitais da rede SUS para fazer cirurgias ou tratar de doenças complexas têm algum tipo de seguro de saúde.
Ou seja: embora paguem à iniciativa privada para ter assistência médica, terminam recorrendo aos hospitais da rede pública porque a maioria das seguradoras exclui dos pacotes mais baratos os procedimentos complexos e, consequentemente, mais caros.
O projeto do governo estabelece que todos os convênios de saúde tenham de oferecer a seus usuários um plano-básico, com uma lista mínima de serviços, que seriam estipulados em lei.
Essa lista mínima incluiria todas as doenças reconhecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), exceto as cirurgias plásticas para fins estéticos, doenças endêmicas, epidemias ou doenças já existentes. A lista teria de ser cumprida mesmo pelos planos mais baratos.

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