São Paulo, sexta-feira, 30 de maio de 1997 |
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Impasse atrasa exame de impeachment
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FLORIANÓPOLIS A Assembléia Legislativa de Santa Catarina vive um impasse que a impede, há mais de uma semana, de instalar a Comissão Especial que examinará os pedidos de impeachment do governador Paulo Afonso Vieira (PMDB).O que está gerando esse impasse é a representação a que cada partido tem direito na comissão. O PMDB e o PPB, cujas bancadas são compostas por 11 deputados, têm direito a indicar dois membros cada um. O PFL, que possui oito deputados, entende, baseado no regimento interno, que a proporcionalidade também assegura duas vagas ao partido. Nesse caso, como o PT, com seis deputados, vai indicar um nome para integrar a comissão, restaria apenas uma vaga, e ou o PDT ou o PSDB ficaria de fora. Os deputados que se opõem à posição do PFL argumentam que todos os seis partidos com bancada na Assembléia têm de estar representados na comissão. O líder do PFL, Onofre Agostini, disse que o seu partido "não abre mão" das duas vagas e pode até recorrer à Justiça. Depois de constituída, a comissão terá 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para concluir seu trabalho, encaminhando a votação do impeachment ao plenário. Texto Anterior: Estado descumpre protocolo assinado há 8 meses Próximo Texto: Relatório reprova emissão de Campinas Índice |
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