São Paulo, sexta-feira, 30 de maio de 1997 |
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Moeda única confunde divisão de poder
ALISTER DOYLE
A guinada à esquerda indicada pelas pesquisas levantou a possibilidade de o presidente Jacques Chirac ser forçado a dividir o poder com um governo de esquerda. A Constituição da Quinta República, de 1958, é vaga sobre quem tem a responsabilidade em assuntos em que políticas interna e externa coincidem -como é o caso da preparação para adesão à moeda única européia em 1999, segundo o Tratado de Maastricht. O presidente é o responsável pelo "respeito aos tratados". Mas a Constituição também diz que "o governo determina e conduz a política da nação". O Parlamento é encarregado de aprovar o Orçamento apresentado pelo governo. O presidente socialista François Mitterrand, forçado a coabitações de 1986 e 1988 e de 1993 a 1995, conseguiu predominar em política externa. Ele evitou discordâncias em política externa com países igualmente pró-europeus com governos de centro-direita. Mas a insistência do líder da oposição, Lionel Jospin, de que não vai impor mais austeridade para cumprir os rigorosos critérios de Maastricht para a moeda única pode conter as sementes de um confronto. Jospin também disse que vai negociar quatro condições para aderir ao euro, inclusive a participação de Espanha e Itália desde o começo. Não está claro até que ponto Chirac pode invocar seu dever de respeitar os tratados para desafiar planos de gastos públicos que possam pôr o déficit acima dos 3% do Produto Nacional Bruto -critério para adesão. Jacques Atali, ex-assessor de Mitterrand, acha que uma terceira coabitação "poderia ser uma situação extremamente ambígua, já que as regras não foram esclarecidas". "Com o euro, o limite entre política externa e interna será diferente. O papel do governo vai ser muito mais importante do que era", disse ele. Muitos analistas acham que Jospin, se for primeiro-ministro, não vai prejudicar o tratado que é uma das realizações de que os socialistas mais se orgulham -Mitterrand foi um dos principais arquitetos. Espera-se que, apesar da retórica de campanha, ele siga políticas muito semelhantes às da atual coalizão de centro-direita. A Constituição diz que o presidente promulga as leis. Ele pode pedir que o Parlamento as reexamine se não gostar delas, mas não tem poder formal de veto. Numa crise, o presidente pode tomar "medidas requeridas pelas circunstâncias" se "a integridade do território nacional ou a execução de compromissos internacionais estiverem ameaçadas de maneira imediata e séria, e o funcionamento das autoridades públicas tiver sido interrompido". Outra grande arma do presidente é o poder de dissolver a Assembléia Nacional e convocar eleições, como Chirac fez no mês passado. Mas ele teria de esperar pelo menos um ano da nova legislatura para poder fazer isso. Texto Anterior: Esforço final da direita não convence Próximo Texto: EUA têm de liberar bens Índice |
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