São Paulo, sábado, 7 de junho de 1997
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Estelionato de coronéis vai à Justiça comum

ESTANISLAU MARIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

Quinze coronéis da Polícia Militar do Pará acusados de estelionato por envolvimento no escândalo de pensões alimentícias irregulares começam a ser processados na Justiça comum na segunda-feira.
Esse processo é inédito porque é o primeiro envolvendo militares, com exceção das acusações de homicídio, que chega à Justiça comum no Pará.
Segundo a denúncia do promotor Gilberto Valente, os coronéis criaram pensões artificiais de 30% a 60% dos salários, cujas beneficiárias eram suas próprias mulheres.
Assim, os oficiais paraenses tiveram seus vencimentos líquidos reduzidos e escaparam do redutor constitucional que fixa o teto estadual em R$ 4.344,19. Alguns coronéis ganham mais de R$ 12 mil. Segundo o promotor, com o artifício, usado desde 95, os coronéis já receberam mais de R$ 1 milhão em benefícios pagos além do teto.
A denúncia do Ministério Público foi aceita pelo juiz-auditor militar José Roberto Bezerra, que não abriu o processo na Justiça Militar, mas o encaminhou para o TJE (Tribunal de Justiça do Estado).
Os coronéis defendem a manutenção das pensões e continuam recebendo-as porque conseguiram duas liminares favoráveis ao benefício. O procurador-geral do Estado, João de Miranda Leão, pediu no STF (Supremo Tribunal Federal) a derrubada das liminares.

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