São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 1997 |
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Parecer jurídico que "exime" prefeitura só saiu após problema
RICARDO FELTRIN
O fato ocorreu no dia do acidente, 3 de junho. No dia 9 de maio, a Secretaria de Vias Públicas (SVP) consultou seu departamento jurídico para saber se poderia consertar a ponte mesmo sem autorização do DER. A ponte não pertence à prefeitura, mas ao Estado. Para fazer a manutenção é necessário o aval do DER. A SVP já havia enviado laudo ao DER e pedido a autorização para as obras em abril de 96. Apesar de o laudo apontar 50 pontos com problemas na ponte -alguns de alto risco, como o trecho que rachou-, o DER não deu resposta oficial. A consulta da SVP ficou sem resposta por 26 dias. O parecer dos advogados da secretaria só apareceu sobre a mesa do secretário Reynaldo de Barros no dia 3 de junho. Resposta: a SVP não poderia mexer na ponte enquanto o DER não desse seu OK. Essa resposta veio no mesmo dia do acidente que parou São Paulo. O problema na ponte foi constatado pela prefeitura por volta das 8h. A Folha apurou que o parecer dos advogados foi preparado depois desse horário. Com isso, não havia mais nenhuma dúvida de que o DER teria sido "omisso". O superintendente do DER, Luiz Carlos David, afirma que deu autorização verbal para que a prefeitura consertasse a ponte. A secretaria nega essa informação. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, se as obras tivessem sido feitas sem a autorização do DER, a prefeitura poderia sofrer uma ação civil pública. David rebate, e diz que a prefeitura já mexeu em outras obras do DER, como a ponte de Jaguaré, "e o pedido de autorização só chegou três meses após o fim da obra". (RF) Texto Anterior: Prefeitura acha manutenção 'satisfatória' Próximo Texto: DER antecipa obra no Cebolão Índice |
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