São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 1997 |
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Governo cede R$ 1,145 bi para a aprovação do FEF
MARTA SALOMON
A compensação -referente a 1,25% da arrecadação do Imposto de Renda- deverá beneficiar todos os municípios brasileiros, e não apenas os menores, como havia proposto na véspera a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). "Seria problemático não incluir todos os municípios", disse ontem a relatora. A receita das cidades pequenas vai crescer, em média, 7% com a proposta, calculou Crusius, já com o aval do governo. Se o FEF for aprovado nos moldes defendidos ontem, os 5.525 municípios brasileiros repartirão um total de R$ 203 milhões em 1997, mais R$ 447 milhões em 1998 e outros R$ 495 milhões em 1999. A reposição das perdas aos municípios, acertada ontem, não é integral. Isso custaria mais de R$ 1 bilhão por ano. Compensação A inclusão de todos os municípios na regra de compensação foi uma exigência dos líderes de partidos aliados ao Planalto e do novo líder do governo, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), para apoiar a prorrogação do FEF até dezembro de 99. O mecanismo garante maior liberdade de gastos ao governo e é considerado fundamental para evitar um rombo nas contas públicas. PFL e PMDB -os dois maiores partidos da base governista- anunciaram que votariam contra a prorrogação do FEF se todos os municípios não recebessem parte do que vem sendo apropriado pelo fundo. "Os municípios são a célula 'mater' da organização política do Brasil e precisam ser fortalecidos", ponderou o deputado Inocêncio Oliveira (PE), líder do PFL. "Os Estados têm capacidade de buscar com o governo outras compensações", completou. A negociação não prevê a compensação de perdas dos Estados, superiores a R$ 1 bilhão por ano. Ao final de uma reunião na liderança do governo, os líderes concordaram com a nova fórmula da relatora. Votação Com o acordo, a primeira votação da proposta, na comissão especial, está prevista para a próxima semana. O atraso no debate será compensado com uma cláusula de retroatividade. Desde o início do Plano Real, em 1994, Estados e municípios deixaram de receber o repasse do Imposto de Renda sobre pagamentos da União, desviado integralmente para o fundo. Também deixaram de participar da divisão de uma parcela de 5,6% do Imposto de Renda. É a parte dos municípios nesse percentual que seria devolvida. Em seu parecer, a relatora afirma que o FEF serve de "paliativo" ao ajuste fiscal diante da "impossibilidade política, até aqui" de realizar as reformas. "A estabilização definitiva, sabemos todos, está ainda distante", observa, em defesa da nova prorrogação do mecanismo, cuja sobrevida expira no final do mês. Texto Anterior: Dente por dente, olho por olho Próximo Texto: Senado quer votar reformas na terça Índice |
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