São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 1997
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Grupo desiste de privatização da Imigrantes

XICO SÁ
DA REPORTAGEM LOCAL

As empresas que participam da concorrência para privatizar os serviços do complexo rodoviário Anchieta/Imigrantes praticamente abandonaram anteontem o processo de licitação conduzido pelo governo Mário Covas.
Os oito consórcios se recusaram a fazer uma visita técnica obrigatória, segundo as regras da licitação, aos locais onde teriam de realizar obras nas rodovias.
A ausência das empreiteiras praticamente inviabilizou o processo da concorrência da forma como tem sido conduzida. Os oito consórcios que disputam a licitação, segundo apurou a Folha, não concordam com as exigências do governo do Estado de São Paulo.
"Os investimentos são pesados e as empresas se queixam do alto risco que passam a correr", disse Paulo Godoy, presidente da Apeop (Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas), entidade que representa as firmas que concorrem à privatização.
As empresas alegam que o processo de privatização dos serviços não permite um retorno financeiro que compense os investimentos que necessitam fazer.
O consórcio vencedor da concorrência terá que investir, segundo o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), R$ 600 milhões em obras.
Nesse pacote pesa principalmente, segundo as empreiteiras concorrentes, a construção da segunda pista (descendente) da Imigrantes, rodovia que liga São Paulo à Baixada Santista.
As exigências, embora conhecidas desde o lançamento dos edital, têm sido motivo de queixas constantes ao governo por parte das empresas. Os empreiteiros desejam alterações em algumas regras.
Eles alegam, por exemplo, que o governo poderia ser mais flexível no mapeamento e número de pontos de pedágios existentes no sistema rodoviário. O DER exige que seja mantida a estrutura de hoje.
As empresas se queixam ainda que o governo poderia elastecer o prazo para a construção das obras, fixado atualmente em 42 meses a partir da assinatura do contrato.
O governo ainda não decidiu o que vai fazer diante da rebelião das empreiteiras, segundo informou ontem a assessoria do DER.
Segundo apurou a Folha, a atitude dos empresários foi vista como uma forma de pressionar o Estado para mudar as regras da concorrência.
O governo paulista não parece disposto a realizar mudanças, mas também teme marcar uma nova data para a visita, que pode ser novamente desobedecida.
Nesse último caso, enfrentaria também uma complicação jurídica, pois o edital condiciona a visita marcada no edital como obrigatória e não prevê alteração na data marcada originalmente.

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