São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997 |
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Lei geral das teles pode ser aprovada hoje
LUCAS FIGUEIREDO
O PFL anunciou que vai apoiar a proposta do governo de deixar para o presidente essa decisão. Até então, o partido defendia que o limite não poderia ultrapassar o percentual de 49%. Ontem, a base governista venceu o primeiro teste, aprovando com folga de 78 votos o pedido de urgência para a votação do projeto. Foram 335 votos a favor, 84 contra e 5 abstenções. O desafio do governo hoje será conseguir obter 257 votos favoráveis ao relatório do projeto preparado pelo deputado Alberto Goldman (PMDB-SP). Caso o projeto seja aprovado, a votação das emendas ficará para a próxima semana. A questão mais polêmica do projeto refere-se ao limite da participação do capital estrangeiro na área. Foi o líder do PFL na Câmara, Inocêncio de Oliveira (PE), quem anunciou que o partido irá alterar sua posição sobre a entrada de capital externo para os setor, deixando a definição do tema para o presidente da República. O PFL defendia que a participação do capital estrangeiro fosse liberada ou que, em caso de limitação, ela não pudesse ser ampla demais. Com a nova posição do PFL e o apoio já anunciado pelo PMDB e PSDB, crescem as chances de aprovação do dispositivo que permite ao presidente definir os limites da participação do capital estrangeiro. O projeto prevê ainda, entre outros pontos, a permissão para a privatização das empresas estatais de telecomunicações, a criação de uma agência fiscalizadora e reguladora do setor e o aumento dos recursos para a fiscalização do mercado. Inocêncio disse que a posição tomada pelo PFL de deixar para o presidente a definição sobre o capital externo é uma "homenagem ao novo líder do governo, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA)". Na votação de ontem, Luís Eduardo defendeu a aprovação do pedido de urgência, apelando aos deputados para a necessidade de conclusão sobre a matéria antes do recesso parlamentar de julho. Pouco antes, Sérgio Miranda (PC do B-MG) havia defendido a rejeição da urgência. "Isso vai fazer com que não haja tempo para discussão do projeto e apreciação das emendas", disse. Trunking Inocêncio de Oliveira disse também que o partido irá apresentar uma emenda sobre a regulamentação do trunking (sistema de comunicação fechado). Pela proposta do PFL, a comunicação por meio de trunking seria feita fora da rede da Telebrás, o que eliminaria o possível uso do sistema como telefone celular. Texto Anterior: As mudanças propostas pela LGT Próximo Texto: Conde quer imposto sobre combustíveis Índice |
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