São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Liminar dribla restrições às importações
MARCOS CÉZARI
Uma liminar concedida pela juíza Naide Azevedo de Almeida, da 4ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, permite que a metalúrgica faça a importação pagando em parcelas diretamente à empresa Dagan International Co. Ltd. Essa é a primeira liminar concedida depois que o governo impôs restrições às importações, em 25 de março deste ano, para reduzir o déficit comercial. O bem importado é uma máquina denominada "conformadora de porcas longas". Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, a máquina não é fabricada no Brasil. A empresa recorreu à Justiça porque havia fechado o contrato de compra em 6 de março deste ano, no valor de US$ 112,5 mil, a ser pago em seis parcelas no valor de US$ 18,75 mil cada. A primeira parcela foi paga em 19 de fevereiro. A segunda, no mesmo valor, será paga quando a vendedora colocar o bem à disposição da compradora, para embarque no porto. As outras quatro parcelas serão pagas em 60, 90, 120 e 150 dias após o embarque da máquina. Pelas regras baixadas pelo governo em 25 de março (portanto, após o fechamento do contrato pela Heral), as importações financiadas com prazo inferior a 360 dias terão de ser pagas à vista, quando a mercadoria chegar ao Brasil. O dinheiro será depositado no BC, que fará o pagamento parcelado. O advogado Roberto Corrêa de Mello, que entrou com mandado de segurança na Justiça em favor da Heral, disse que a Receita já foi comunicada da concessão da liminar. Assim, ele aguarda a liberação da Declaração de Importação para que a máquina possa ser embarcada em Taiwan. Mello argumentou, no mandado de segurança, que a decisão do governo viola o ato jurídico perfeito, uma vez que as restrições vieram após o fechamento do contrato entre as duas empresas. Segundo Mello, a empresa optou pelo parcelamento por não dispor do dinheiro para pagamento à vista. Além disso, se dispusesse do dinheiro, não pagaria os juros do parcelamento, mas tentaria negociar um preço mais vantajoso. Texto Anterior: CPI das montadoras depende de três votos Próximo Texto: Mercosul perderá exceção Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |