São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997
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A derrota da reforma

LUÍS NASSIF

O governo dispõe de maioria. A oposição está desarticulada. A reeleição foi aprovada e, até o momento, não há sinal de uma candidatura consistente de oposição.
Afinal, por que essa dificuldade em aprovar reformas?
No caso da fixação de teto e de subteto, havia o interesse específico dos próprios assessores parlamentares (figuras influentes no Congresso) em não aprovar as limitações propostas. A proposta não foi aprovada. Com a queda do subteto, assessor legislativo poderá ganhar o mesmo que os parlamentares.
É possível que esses interesses corporativos tenham prevalecido. Mas, no âmbito do trabalho de convencimento dos parlamentares, há argumentos outros que pairaram no ar, impedindo a aprovação da emenda.
Um deputado tucano, recém-convertido, analisava a situação por outro prisma. Há argumentos consistentes a favor e contra o subteto, diz ele.
O a favor era a possibilidade de coibir poder da magistratura e do ministério público de se conceder altos salários. O contra era o fato de dar a um governador o poder de exercer pressão sobre o Judiciário e o Legislativo, simplesmente endurecendo no processo de negociação de salários. Transformaria cada governador em um pequeno imperador -supunha ele.
O fulcro da questão é a estabilidade do servidor público, imagina esse deputado. O governo se desgasta em batalhas periféricas e entra para a batalha final enfraquecido.
Na terça-feira, a base governista gastou duas horas discutindo a questão dos funcionários dos ex-territórios, tema sem nenhuma relevância.
Para muitos dos deputados, a rejeição do teto e do subteto não pode ser interpretada ainda como um teste para a maioria do governo, justamente pela falta de consenso. Nem a questão da Lei Geral das Telecomunicações, que deverá passar sem dificuldades.
Os desafios serão o Fundo de Estabilização e a reforma da Previdência Social.
O caso PT e a CPEM
É evidente que há exploração política das denúncias por parte dos adversários do PT -como em toda denúncia contra qualquer partido político. Queimar Lula não é bom nem para o PT nem para a democracia.
Mesmo assim, soa descabida a tentativa de desqualificar a denúncia e o denunciante -Paulo de Tarso Venceslau- com insinuações, sem nada de concreto, ao velho estilo das patrulhas políticas dos anos 70, e dos Rambos dos anos 90.
1) Paulo de Tarso era e continua sendo um valente lutador das esquerdas, que sempre manifestou dois tipos essenciais de coragem: a física, de sempre sair à frente nas grandes batalhas dos anos 60 e 70; e a coragem de consciência, de não subordinar suas convicções a patrulhamentos de grupos.
2) O ponto básico do CPEM não era apenas o fato de ter assessorado prefeituras do PT e de outros partidos. Quem tem conhecimento, tem o direito de vendê-lo pelo valor que julgar que vale. Ocorre que há um relatório da Boucinhas & Associados, encomendado pela própria Prefeitura de São José dos Campos, que demonstra que a CPEM recorria a falsificações de documentos, visando aumentar sua parte no bolo do município. Em um ano, chegou a levar mais de US$ 10 milhões, o equivalente a 10% da receita de São José. Enquanto preparar servidores municipais para desempenhar o mesmo trabalho do CPEM não exigia mais do que um dia de curso.
3) Essa empresa, que falsificava documentos para ampliar seus ganhos em cima das prefeituras, era vendida às prefeituras do PT por Roberto Teixeira, compadre e homem que emprestava sua casa ao presidente de honra do PT.
4) Lula e o PT poderiam alegar desconhecimento sobre as atividades da CPEM, mas só até o momento em que Paulo de Tarso fez suas denúncias ao partido. Depois da denúncia formulada, não havia como desconhecê-la. No entanto, foi varrida para debaixo do tapete.
Se as denúncias agora estão sendo manipuladas por inimigos do PT, são outros quinhentos. Pretender avançar insinuações sobre as motivações de Paulo de Tarso, é covardia. Não se trata de homem de esquemas, nem de outros partidos. Trata-se de uma daquelas personalidades raras, solitárias, escoteiras. Ele e sua consciência, apenas.

E-mail: lnassif@uol.com.br

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