São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997
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PRIVATIZAR MELHOR

O processo de privatização da economia brasileira tem sido não apenas mais lento do que o desejável, mas muito menos transparente do que seria necessário.
Como e por que privatizar, temas técnicos que dão ampla margem a divergências, são ainda debatidos sem a desejada transparência.
Raras vezes as questões técnicas vêm a claro e, quando isso ocorre, nem sempre tem sido possível certificar-se de que o debate foi levado às últimas consequências, criando um consenso amadurecido o suficiente.
Um exemplo clássico foi o uso de "moedas podres" (débitos subvalorizados que foram empregados como meio de pagamento em várias privatizações). Vozes tecnicamente autorizadas saíram em defesa de mais restrições ao uso dessas moedas na venda de estatais. Ainda assim, na prática, essas críticas ajudaram a melhorar o processo.
Há outras questões polêmicas. O TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, faz críticas importantes ao programa de privatização.
Segundo o TCU, as estatais (sobretudo de telecomunicações) não obedeceram aos limites de investimento fixados pelo Orçamento.
O tribunal coloca em dúvida a racionalidade dos investimentos com dinheiro público nas empresas que estão para ser privatizadas.
É também importante assegurar o máximo de clareza às operações e aos desembolsos, aliás necessários, no processo de saneamento financeiro de estatais a serem vendidas.
São alertas oportunos. Falta transparência não só ao processo de privatização, mas, sobretudo, à preparação das empresas privatizáveis. Em alguns casos, o governo promove um verdadeiro tarifaço, quando o que se espera da gestão privada é, justamente, a capacidade de aumentar a eficiência das empresas sem sobrecarregar os usuários.
O risco, numa privatização feita dentro da caixa-preta oficial, é mais uma vez os tecnocratas acharem que os fins justificam os meios.

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