São Paulo, sábado, 21 de junho de 1997 |
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Presidente quer criação de fundo para pagar os servidores inativos
VALDO CRUZ; VIVALDO DE SOUSA
Em conversa com jornalistas, FHC afirmou que o fundo poderá ser criado por MP (medida provisória), caso o relatório do senador Beni Veras (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência Social demore a ser aprovado. Veras incorporou ao seu parecer, que ainda será apresentado, as condições para a criação do fundo. A sua criação retiraria do Tesouro Nacional gastos de aproximadamente R$ 20 bilhões ao ano. Esses gastos correspondem ao que o governo estima que vai gastar este ano com o pagamento dos servidores inativos e pensionistas. Somados às despesas da Previdência Social, são os principais gastos não financeiros do governo. O patrimônio do fundo seria composto por ações de empresas públicas, receitas obtidas com a privatização, imóveis e créditos que a União tem a receber -uma soma superior a R$ 200 bilhões. Fim do FEF Segundo FHC, com a criação do fundo, o governo não precisaria mais do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) a partir de 1999. O governo ainda tenta prorrogar o FEF no Congresso para valer no segundo semestre deste ano. Hoje, o governo paga os inativos e pensionistas com recursos da Seguridade Social. Não fosse a receita da CPMF, boa parte desse dinheiro teria de cobrir os gastos com saúde. Embora FHC tenha dito que o fundo de ativos pode ser criado por meio de uma medida provisória, técnicos da equipe econômica têm dúvidas sobre a viabilidade jurídica dessa alternativa. Os gastos do Tesouro Nacional com inativos aumentaram muito nos últimos anos. Para controlar essas despesas, o governo já adotou diversas medidas na área administrativa e enviou uma emenda constitucional ao Congresso. A próxima medida para reduzir as despesas com inativos e pensionistas é um recadastramento no próximo mês. O governo espera economizar R$ 96 milhões por ano com o cancelamento de pagamentos irregulares. A criação do fundo de ativos conta com o apoio do ministro da Fazenda, Pedro Malan. O assunto vem sendo analisado por um de seus principais auxiliares, o secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros. Para isso, o governo já está fazendo um levantamento dos ativos que poderão ser incorporados ao patrimônio do fundo, caso FHC decida realmente criá-lo por MP, o que melhoraria o resultado das contas públicas já no próximo ano. Texto Anterior: As votações em andamento no Congresso Próximo Texto: INSS deve pagar, diz autor Índice |
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