São Paulo, domingo, 22 de junho de 1997 |
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Empresas poderão ter INSS diferenciado
GABRIEL J. DE CARVALHO
O senador Beni Veras (PSDB-CE), relator do substitutivo de reforma constitucional da Previdência, propõe que as contribuições das empresas possam ter "alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra". Hoje, a alíquota das empresas que incide sobre a folha de salários é de 20% (fora seguro por acidente, salário-educação, Sesi etc.), com adicional de 2,5% no caso de instituições financeiras. Com o dispositivo proposto busca-se, segundo o senador Veras, "propiciar maior eficiência e progressividade na arrecadação de contribuições sociais". Wladimir Novaes Martinez, especialista em Previdência, analisa a proposta sob dois aspectos. Na diferenciação por atividade econômica, diz ele, a emenda constitucional acabaria, por exemplo, com a polêmica jurídica sobre os 2,5% a mais dos bancos. O seguro para acidente de trabalho também poderia ser mais diferenciado. Na opinião de Martinez, as alíquotas atuais de 1%, 2% e 3%, conforme o risco, não refletem a realidade. No futuro, se as seguradoras privadas entrarem nesse ramo, certamente isso mudaria. Quanto à utilização intensiva de mão-de-obra, a intenção é clara, diz ele. Se uma fábrica tem máquina fazendo o trabalho de mil operários, a contribuição poderia recair não sobre a folha salarial, mas sobre o faturamento, com outra alíquota. Ou elevando a Cofins (hoje de 2%) sobre a receita. O presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), Joseph Couri, vê com bons olhos a proposta de flexibilizar a contribuição das empresas ao INSS, mas teme que abra uma brecha para o aumento da tributação. Por isso, sugere que o texto constitucional preveja, apenas, redução de alíquota. "É um excesso de cautela, mas nós conhecemos a voracidade do Estado em arrecadar", diz Couri. O presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, também aprova, em princípio, contribuições diferenciadas. Seria um instrumento para favorecer a contratação de mão-de-obra. Ele aponta, também, atividades com excesso de acidentes de trabalho. O custo, reclama, é assumido por toda a sociedade, via INSS. Para José Pastore, professor da FEA-USP, a idéia em si da flexibilização é interessante, porque permite ajustes setoriais. Mas na prática seria muito complicado, diz. Os setores que empregam menos mão-de-obra, lembra Pastore, poderão argumentar que também oneram menos a Previdência em demanda por benefícios (auxílio-doença, aposentadorias etc.). No México, algo parecido ocorreu com as contribuições patronais para o ensino profissionalizante, espécie de Senai deles, exemplifica Pastore. Como não houve acordo na hora de discutir as alíquotas, a definição coube às convenções coletivas, que mudam de tempos em tempos. No final, perderam os programas de qualificação profissional. LEIA MAIS sobre reforma da Previdência nas págs. 2-12 e 2-13 Próximo Texto: Na elite; Bola da vez; Lição de casa; Contra a parede; Efeito bumerangue; No vermelho; Efeito colateral; O oposto; Terceira idade; Marcação cerrada; Homem a homem; Risco personificado; Novas bases; Guinada varejista; Prioridades definidas; Para fora; Mais que o dobro Índice |
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