São Paulo, terça-feira, 24 de junho de 1997 |
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Celso de Mello apóia decisão unânime em júris populares
OTÁVIO DIAS
Como exemplo, Mello cita o sistema em vigor nos EUA, onde o júri popular é formado por 12 pessoas e a condenação ou absolvição do réu depende de decisão unânime dos jurados. No Brasil, o júri popular tem sete membros e a sentença é definida por votação majoritária. Bastam quatro votos para condenar ou absolver o réu. "Nos Estados Unidos, é preciso 12 votos a zero. Ou pela condenação ou pela absolvição. Se não houver unanimidade, o conselho é dissolvido e pode haver novo julgamento", disse o presidente do STF. A afirmação foi feita à Folha como comentário às críticas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) à condenação de José Rainha Jr., líder do movimento, em julgamento na cidade de Pedro Canário (ES), no último dia 11. Rainha foi considerado culpado por quatro dos sete membros do júri e sentenciado a 26 anos de prisão. Haverá novo julgamento no dia 16 de setembro. "É um absurdo que quatro pessoas tenham poder para decidir sobre a vida de um ser humano", afirmou outro líder nacional do MST, Gilmar Mauro. "Não entendo nada disso, mas o júri popular, da maneira como funciona no Brasil, pode facilmente botar um inocente na cadeia", disse Rainha à Folha. Segundo ele, o júri que o condenou tinha, em sua maioria, pessoas ligadas a fazendeiros. O MST considera que a condenação a Rainha foi política, já que a acusação não teria apresentado provas de sua participação nos dois homicídios, numa invasão de fazenda em 89. Embora tenha se negado a comentar o caso específico de Rainha, o presidente do STF considera a reação do MST uma "manifestação justa de inconformismo, que não deve ser vista como um gesto de hostilidade ao Poder Judiciário". "O tribunal do júri é uma instituição importante porque constitui um instrumento de participação democrática no processo decisório da Justiça", diz José Celso de Mello. Segundo ele, o sistema brasileiro de votação majoritária tem funcionado bem, mas pode ser repensado no contexto de uma reforma do Judiciário. "A votação unânime estabeleceria em favor do réu um grau mais intenso de proteção. Mas também dificultaria qualquer absolvição", disse Mello. "Sou a favor de que a idéia seja discutida." Texto Anterior: Maranhão julga fazendeiros em caso 'contraponto' ao de Rainha Próximo Texto: Padre diz que Rainha estava no CE no dia do assassinato no ES Índice |
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