São Paulo, terça-feira, 24 de junho de 1997
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Posse no STJ reacende crise entre poderes

Juizes reclamam de interferência

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A troca na presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), com a posse ontem do ministro Américo Luz, reacendeu as críticas do Poder Judiciário ao que os juízes chamam de interferência do Executivo.
"As incompreensões não cessarão. Muitos continuarão a desejar que a Justiça dê à lei o entendimento que mais convier", disse o ministro Cid Flaquer Scartezzini, em saudação ao novo presidente.
Em entrevista, Scartezzini condenou o que classificou de abuso na edição de MPs (medidas provisórias).
Segundo ele, a Constituição não assegura validade a MPs reeditadas, após 30 dias.
Essa afirmação foi feita para defender ato do STJ que havia reduzido de 12 para 6% a contribuição previdenciária dos servidores do próprio tribunal, por suposta ineficácia de MP reeditada. A decisão foi suspensa por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).

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