São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 1997
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Para FHC, apenas publicidade não encobre deficiências da realidade

Decreto torna setor publicitário auto-regulamentado

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem a publicitários e empresários de comunicação ter consciência de "que não pode se relacionar com a cidadania em termos de manipulação, em termos de imaginar que deficiências da realidade possam ser tapadas pela comunicação".
"O governo não pode ter ilusão de que, comprando, ganha. Porque não ganha. Não pode ter ilusão de que, ao fazer uma boa propaganda, só porque ela é boa, ele vai levar vantagem no conjunto da população", disse FHC.
Ele aproveitou para dizer que a informação "é essencial" numa sociedade moderna, de massas. Segundo ele, a comunicação "é um dos pilares da democracia, desde que seja entendida da maneira adequada e não como um instrumento de manipulação".
Durante o encontro, no Palácio do Planalto, o presidente assinou decreto que altera legislação de 1966, desregulamentando o setor publicitário. A partir do dia 28 de julho, as agências terão de seguir as normas-padrão estabelecidas pelo setor, que passa a ser auto-regulamentado.
A Empresa Folha da Manhã, que edita a Folha, é uma das 14 empresas e entidades que assinaram as novas regras de auto-regulamentação. Elas prevêem a criação de uma comissão que vai implantar e vigiar a aplicação dessas normas.
Pelas novas regras apresentadas pela Abap (Associação Brasileira das Agências de Propaganda) e Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) a FHC ontem, as agências mudarão os critérios de repasse de comissões aos anunciantes.
Quando um anunciante contrata uma agência para fazer um anúncio, ele paga as comissões de produção e de veiculação. A comissão de 15% de produção, que fica com a agência, permanece a mesma após o novo decreto.
Já a comissão de 20%, que é repassada pelo veículo divulgador (jornal, TV, rádio ou revista) à agência pode chegar a até 5%.

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