São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 1997 |
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Convocação custará cerca de R$ 26 mi Pauta de votação está definida LUIZA DAMÉ
Deputados e senadores, além do vencimento bruto de R$ 8 mil, recebem mais dois salários -um no início e outro no final da convocação. Com o pagamento dos parlamentares, o custo extra será de R$ 8,208 milhões (deputados) e R$ 1,296 milhão (senadores). Na Câmara, segundo a estimativa, o custo extra com a folha de pagamento dos servidores será de R$ 9,5 milhões. No Senado, segundo a Diretoria Geral, R$ 7 milhões. O cálculo preciso do custo com pessoal só poderá ser feito quando forem definidos o número de servidores que vão trabalhar e os critérios para pagamento. Nas convocações anteriores, a remuneração dos servidores foi calculada proporcionalmente ao salário e aos dias trabalhados. A pauta do Senado inclui: reforma previdenciária, projeto sobre punições a agressões ao meio ambiente, projeto de Previdência complementar com incentivos fiscais e regulamentação da quebra do monopólio estatal do petróleo. Estão na pauta, ainda, a regulamentação do Estatuto dos refugiados de 1951, a Lei Geral das Telecomunicações, o projeto que inclui no currículo escolar o ensino religioso e o projeto que prevê subsídios para produção de borracha. A pauta da Câmara têm seis propostas: reforma administrativa, projeto que dispõe sobre o regime constitucional dos militares, prorrogação do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), Código de Trânsito, Lei Eleitoral e projeto que cria o Sistema Financeiro Imobiliário. O ato permite que a CPI dos Precatórios, no Senado, continue funcionando. A CCJ poderá analisar os processos de cassação dos mandatos dos deputados. Texto Anterior: Presidente decide manter CPMF até 99 Próximo Texto: Mercado de gente Índice |
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