São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 1997 |
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Relatório petista deverá isentar partido
PATRICIA ZORZAN
Segundo a Folha apurou, a tendência do documento, até ontem, era responsabilizar somente o advogado Roberto Teixeira, compadre de Luiz Inácio Lula da Silva. Teixeira foi acusado pelo economista e ex-secretário petista Paulo de Tarso Venceslau de favorecer a Cpem com contratos sem licitação com prefeituras do PT. Os petistas que investigam o caso não têm poderes para decidir a respeito de punições. Por isso, recomendarão à Executiva do partido que seja instaurada uma comissão de ética para avaliar a situação de Teixeira, que é filiado ao partido. Integrantes da comissão duvidam, entretanto, que o caso possa terminar em expulsão. Questão administrativa A análise feita é a de que o PT está "limpo", já que não existem provas contra o partido. Se as prefeituras erraram na contratação da empresa, avaliam membros da comissão, foi sem intenção de "dolo ou má-fé". Pressionados pela necessidade de aumento na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os municípios teriam cometido uma falha "administrativa". No caso de Teixeira, teria havido um "abuso de confiança" por parte do advogado em relação à sua amizade com Lula. Nenhum dos depoentes admitiu que tenha sofrido pressões para contratar a empresa ou que Lula tenha agido como intermediário no negócio, mas a comissão avalia que isso não teria sido necessário, já que "todos" sabiam das relações entre os dois. Ainda assim, os petistas acreditam que não houve tráfico de influência. Segundo eles, não haveria "problema" mesmo que a apresentação tivesse sido feita. Lula Lula mora em uma casa que pertence ao advogado. Apesar do relatório desfavorável a Teixeira, a comissão não pretende recomendar que Lula deixe a casa. Membros da comissão avaliam que essa deveria ser a atitude do líder petista. Mas, segundo eles, não faz parte das atribuições do grupo decidir sobre a questão. A comissão não descarta a hipótese de que essa situação seja utilizada pelos adversários do partido nas próximas eleições, mas avalia que, "quem tiver bom senso", não se aproveitará do episódio. Mesmo dizendo saber que serão acusados de permitir que o caso acabe em "pizza", integrantes do grupo de investigação petista acreditam que não poderiam "crucificar" membros do partido, pois não existem provas contra nenhum deles. Outra conclusão do relatório será a de que empresas do mesmo ramo de atuação da Cpem agiriam como um cartel. A comissão investiga denúncias de que essas empresas disporiam de informações privilegiadas dentro da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Segundo testemunhos, funcionários da secretaria se encarregariam de "inflar" valores da Dipam (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) para que as consultorias pudessem aumentar a arrecadação de ICMS de cada cidade. A cota-parte de cada município no imposto é definida pelo índice de participação das cidades. Esse índice é determinado com base na Dipam. Texto Anterior: Lula admite ter sido apresentado à Cpem Próximo Texto: Entenda o caso PT-Cpem Índice |
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