São Paulo, sábado, 28 de junho de 1997 |
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Pitta só recorre na próxima semana
CLÁUDIA TREVISAN
A informação foi dada ontem pelo advogado do prefeito, Francisco Assis Toledo. "Ainda estamos fazendo o levantamento da jurisprudência para fundamentar o recurso", afirmou Toledo. Ontem, Pitta disse que confia na Justiça e que espera a suspensão da indisponibilidade de seus bens. O bloqueio foi determinado quarta-feira pelo juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, Pedro Maríngolo. A medida também atingiu o ex-coordenador da Dívida Pública do município Wagner Ramos e 15 instituições financeiras. Todos são acusados de terem provocado prejuízo de R$ 10,7 milhões aos cofres da prefeitura com operações de compra e venda de títulos municipais entre 1994 e 96. "Morte súbita" O bloqueio determinado pela Justiça inclui imóveis, telefones, carros e contas bancárias. "É uma morte civil súbita. A pessoa se torna um mendigo da noite para o dia", afirmou Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O primeiro passo para o bloqueio é a emissão, pela Justiça, de ofícios a uma série de órgãos informando que os bens dos acusados na ação estão indisponíveis. Os ofícios são encaminhados ao Banco Central, à Telesp, ao Detran e a cartórios de Registro de Imóveis. Neles, a Justiça determina a adoção de providências para que os bens não sejam negociados. No caso de contas, o Banco Central informa toda a rede bancária do país de que o dono de determinado CPF está com os bens bloqueados. Imediatamente, o atingido fica impedido de sacar recursos de suas contas. Para sobreviver, o acusado tem de requerer ao juiz autorização para sacar recursos de suas contas de acordo com suas necessidades. Texto Anterior: Kleinubing quer afastar infiéis Próximo Texto: Vetor será investigado Índice |
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