São Paulo, sábado, 28 de junho de 1997
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CEF diz que precisa de US$ 45 bi para conceder crédito de 44,8%

Instituição diz que ainda aguarda um pronunciamento do STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CEF (Caixa Econômica Federal) calcula que serão necessários US$ 45 bilhões para pagar o crédito extra de 44,8% nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Esse percentual corresponde a um resíduo de inflação que não foi repassado à correção da caderneta de poupança em abril de 90 e, consequentemente, não foi incorporada à remuneração do saldos das contas vinculadas do FGTS.
A reposição desse índice está sendo reivindicada na Justiça em diversas ações, com algumas vitórias. A CEF divulgou ontem um comunicado afirmando que, se a Justiça decidir que todos têm direito ao índice, haverá uma ameaça aos cofres públicos.
Sérgio Cutolo,presidente da Caixa, disse que esse cálculo foi feito por técnicos da instituição e que a decisão da Justiça ainda não formou jurisprudência do assunto.
Segundo ele, a CEF aplicou o que está previsto na lei, que determina que o mesmo índice dos depósitos será aplicado aos financiamentos.
"Nós temos perdido em alguns casos e ganhado em outros. Os advogados irão entrar com recursos até a última instância", disse.
No comunicado, a Caixa informou também que os US$ 45 bilhões não sairão dos cofres do FGTS, mas do Tesouro Nacional, que teria que garantir os compromissos do fundo.
A CEF perdeu várias ações em primeira instância e recorreu. Mas não conseguiu reverter a situação no Tribunal Federal Regional nem no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A CEF avalia que ainda falta um pronunciamento do STF (Supremo Tribunal Federal) porque a matéria é constitucional.

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