São Paulo, segunda-feira, 30 de junho de 1997 |
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PFL pode manter governador no cargo
LÉO GERCHMANN
O PMDB trabalha com essa opção alternativa para livrar o governador catarinense. Antes de se iniciar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembléia Legislativa catarinense, Vieira era considerado um político que mantinha diálogo mais aberto com os pefelistas do que Hulse. O vice-governador é tido como um "peemedebista histórico", que tem uma atuação intransigente em relação ao PFL. Como a intenção dos pefelistas é afastar do governo o PMDB, e não apenas Vieira, a alternativa é considerada pelos peemedebistas como uma boa opção circunstancial. Assessores pefelistas disseram ontem para a Agência Folha que, se o Tribunal de Justiça conceder a liminar antes de começar a votação, o PFL terá condições de se reunir em meio à sessão e tornar inócua a diretriz partidária favorável à abertura do processo impeachment de Vieira e de Hulse. Isso ocorreria porque a determinação pefelista, tomada em reunião na última sexta-feira, teria validade apenas se a votação abrangesse os dois políticos. Hulse entrou isoladamente com o mandado de segurança acompanhado de pedido de liminar, a fim de ser excluído do processo de impeachment do governador. A alegação dos advogados Aristides Junqueira e Renato Vianna foi de que "não há tipificação criminal" para incluir o vice-governador no processo. Segundo Vianna, mesmo que a Assembléia Legislativa opte por votar o impeachment, a concessão de uma liminar "tem o poder de desfazer o ato". Se for concedida liminar antes da votação, de acordo com Vianna, o nome do vice-governador nem será incluído na apreciação. "O vice não pode ser acusado. Não há lei que preveja crime de responsabilidade no caso dele", afirmou o advogado. O procurador-geral do Estado, João Carlos Von Hohendorff, entrou com um mandado de segurança no mesmo sentido. O desembargador Wilson Guarany, do Tribunal de Justiça, porém, negou-lhe liminar. Se eventualmente o governador for impedido de prosseguir no mandato e o vice-governador puder substituí-lo no cargo, o PMDB estará mantido no poder. Texto Anterior: PMDB pressiona o governo federal Próximo Texto: Tucano pode assumir o governo Índice |
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