São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 1997 |
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Reajuste não muda acordo, diz Malan
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que o governo federal não vai alterar o protocolo firmado com o governo de Minas Gerais sobre a renegociação das dívidas do Estado, que prevê a adoção de medidas de redução de gastos, por causa do aumento concedido à Polícia Militar mineira.Apesar do contrato não ter sido assinado, Malan afirmou que "o protocolo tem valor e não é uma letra morta". Segundo ele, "não cabe ao governo federal resolver problemas decorrentes de decisões estaduais". É o caso do aumento salarial, de 48,2%, concedido pelo governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), aos policiais militares. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que Minas não ainda não apresentou nenhum pedido formal para alterar o protocolo assinado com a União e, dessa maneira, reduzir os pagamentos ao Tesouro Nacional. "Se o pedido for feito, não teremos condições de mudar o protocolo", disse o secretário-executivo. Segundo ele, as diretrizes desses acordos foram acertadas com o presidente Fernando Henrique Cardoso e não foram alteradas. Caso o protocolo não seja cumprido, Minas perderá os subsídios previstos no acordo. O subsídio é a diferença entre o que governo estadual paga no mercado para rolar sua dívida e o que será cobrado pelo Tesouro. Ao renegociar suas dívidas por um prazo de 30 anos com juros de 6% ao ano mais correção monetária, o governo mineiro reduziria o custo da dívida. Em troca, o governo se comprometeu a pagar um percentual mensal à União e reduzir gastos. Malan disse que já foram assinados protocolos de renegociação de dívidas com 18 Estados, além de um contrato com São Paulo. Com a renegociação, os Estados reduzem suas dificuldades financeiras, mas iniciam o pagamento da dívida mobiliária. Texto Anterior: Governo de MG quer evitar punição generalizada a PMs Próximo Texto: Consumidora pede entrega de brinde Índice |
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