São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 1997 |
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GOVERNO ESPECULADOR São inadmissíveis as gestões anunciadas pelo Ministério das Comunicações para buscar brechas que dêem uma aparência legal à tentativa de romper contratos unilateralmente. É inaceitável que o governo se recuse a entregar as ações vendidas com as linhas telefônicas em 96. A declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso endossando a investida da Telebrás torna o caso ainda mais grave. Anteontem, em almoço com lideranças comunitárias, o presidente teve a infelicidade de repetir o argumento do ministro Sérgio Motta de que a medida visaria a combater especuladores. É um pretexto risível. Não há como justificar tamanho golpe contra milhares de usuários em todo o país. O fato claro e indiscutível é que a Telebrás e suas subsidiárias venderam cerca de 1,5 milhão de lotes de ações nos planos de expansão. Sua obrigação legal e ética é entregá-las. E sobre isso não há o que tergiversar. O Executivo está se envolvendo cada vez mais em uma artimanha visível e escandalosa. Como nos últimos meses essas ações tiveram forte valorização nas Bolsas de Valores, o governo federal decidiu agora anunciar que, em vez de entregar as ações já vendidas, pretende romper o contrato e devolver o dinheiro. O ministério especula de modo truculento e ilegal e ainda alega que está "punindo especuladores". É irritante. Chega a ser surpreendente como um governo que procura manter uma imagem de seriedade e construir um ambiente econômico confiável pôde enredar-se em uma manobra tão grosseira e imoral. Nada pode justificar o descumprimento unilateral de contratos. Além da péssima impressão e da perda de credibilidade, a insistência nessa aventura poderá resultar em milhares de processos contra a União e as estatais de telecomunicações. Ameaça repetir-se o expediente irresponsável de rifar a lei deixando o ônus para as administrações futuras. Próximo Texto: DOENÇA, VERBA E POBREZA Índice |
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