São Paulo, sábado, 5 de julho de 1997 |
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Ação ao STJ dá início à 'guerra' na banda B FRANCISCO CÂMPERA FRANCISCO CÂMPERA; WILLIAM FRANÇA
A disputa pela concessão da banda B (fatia da telefonia celular destinada à iniciativa privada) vai ser decidida na Justiça. Ontem, a batalha jurídica começou pelo consórcio Tess, que entrou com mandado de segurança com pedido de liminar junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão sairá na segunda-feira. Os outros quatro consórcios (Lightel, Algar, Mcom Wireless, Hutchison/Cowan), que também tiveram sua desclassificação mantida pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, vão recorrer à Justiça até segunda-feira. O Tess pediu que o STJ reveja a decisão do ministro, que o manteve inabilitado para disputar as concessões. O pedido de liminar quer garantir a abertura das propostas do Tess nas áreas em que disputa com os demais consórcios. O Tess se candidatou para disputar todas as áreas -menos a 7 e a 8. O motivo da inabilitação do Tess, segundo a Comissão Especial de Licitação, foi a falta de tradução dos documentos apresentados. Também houve problemas com a procuração do sócio estrangeiro. O consórcio Telet, que foi inabilitado parcialmente, ainda não decidiu se vai apelar ao STJ. O Telet foi desclassificado para disputar as áreas 1, 2 e 3, mas continua na briga pelas áreas 4, 5 e 6. A comissão desclassificou o Telet porque o consórcio não comprovou a capacidade operacional para disputar as áreas 1, 2 e 3. Liminares Anteontem, Motta havia pedido que os consórcios que entrassem na Justiça não pedissem liminares "para não interromper o processo licitatório". O representante da Tess, José Castanheira, afirmou que não pretende prejudicar o andamento da licitação. "Pelo contrário, a abertura das propostas vai adiantar todo o processo." Texto Anterior: Operação visou forçar a alta das cotações Próximo Texto: Os consórcios desclassificados Índice |
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