São Paulo, sábado, 12 de julho de 1997 |
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Empresas liquidadas vão exigir indenização
SILVANA QUAGLIO
Alegação: o BC não tinha motivo para liquidar as instituições. A maioria tinha dinheiro em caixa. Mas em 21 de fevereiro, quando liquidou de uma só tacada 15 instituições, o Banco Central alegou que elas cometeram irregularidades na intermediação de compra e venda de títulos públicos de renda fixa, que resultaram no "desvio de recursos e imputação de prejuízos aos erários dos emitentes dos títulos negociados". A decisão do BC agradou a CPI dos Precatórios, que investiga irregularidades na emissão e negociação de títulos públicos, mas colocou seus próprios técnicos em uma situação pouco confortável. A Folha apurou que os liquidantes das instituições ainda não conseguiram uma forma de evitar que boa parte das empresas receba dinheiro de seus patrimônios de volta, ao final da liquidação. Com patrimônio positivo, a função dos liquidantes seria pagar os credores e devolver o que sobrasse aos donos. Eles estão tentando ganhar tempo à espera de que as investigações da CPI, da Receita Federal ou da própria Justiça fortaleçam a decisão do BC. Afinal, na avaliação de técnicos do BC, devolver dinheiro aos donos das instituições seria entendido pela opinião pública como uma derrota para o governo. Além disso, técnicos do BC temem que o banco seja condenado a pagar indenizações milionárias. Algumas das empresas liquidadas, como a Split e a Negocial, já respondiam a processos administrativos junto ao BC, mas as evidências das irregularidades não seriam fortes o suficiente para justificar a liquidação. Os liquidantes já pediram prorrogação do prazo inicial de 60 dias para a conclusão do relatório, na esperança de que a Receita faça alguma autuação por sonegação. Isso poderá fazer com que as empresas tenham de ressarcir prejuízos e pagar multas, consumindo seus patrimônios. Mas o segundo prazo para a conclusão do relatório da liquidação está se esgotando e, até agora, a Receita ainda não autuou nenhuma dessas instituições, segundo informações da CPI. O advogado da corretora Perfil, Karlheinz Neumann, do escritório Neumann, Salusse e Marangoni, disse que a liquidação extrajudicial da empresa de seus clientes foi um ato "arbitrário" do BC. "A lei que permite que a liquidação seja feita sem investigação legal vai contra a nova ordem constitucional. Foi negado aos meus clientes o direito de defesa", disse. A Perfil pretende recorrer logo à Justiça. Será proposta uma ação declarando a nulidade da lei que embasou a liquidação e também indenização pelos danos patrimoniais e morais causados à imagem dos clientes. Neumann afirmou que o número ainda não está fechado, mas o cálculo será feito com base na média mensal de lucro da empresa antes da liquidação. "A empresa não fez nada que justificasse essa atitude do BC", afirmou Cássio Pinto Cesar Júnior, advogado da Negocial. Ele também se prepara para ingressar com pedido de indenização. A distribuidora Split contratou o escritório de advocacia Mattos Filho, do ex-presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) Ary Oswaldo de Mattos Filho, com a mesma intenção. Texto Anterior: CPI descobre remessa de verba desviada de títulos catarinenses Próximo Texto: Instituições liquidadas Índice |
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