São Paulo, domingo, 13 de julho de 1997 |
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Governo deixa de contribuir para fundo de pensão do BC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo decidiu manter o fundo de pensão do BC (Banco Central), o Centrus, mas não irá mais contribuir financeiramente para o patrimônio da instituição.Na reedição da MP (medida provisória) que enquadrou os funcionários do RJU (Regime Jurídico Único), que foi publicada no "Diário Oficial" da União de ontem, o governo definiu como será distribuído o patrimônio acumulado, de R$ 4,136 bilhões. É que, em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os funcionários do BC são servidores públicos e, portanto, o governo não pode participar como patrocinador de seu fundo de pensão. Devolução Todas as contribuições do BC, desde a implantação do Regime Jurídico Único, em 1990, serão devolvidas. O Centrus terá que devolver R$ 1,912 bilhão ao BC. Esses recursos, porém, não irão para os cofres do Tesouro Nacional, mas servirão para pagar parte das aposentadorias futuras, já que agora os funcionários só receberão o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os funcionários que se aposentaram até dezembro de 90 vão receber R$ 945 milhões, que serão pagos como complementação da aposentadoria. Previdência privada Os 6.767 participantes do fundo de pensão que ainda não se aposentaram terão direito a R$ 995 milhões, que serão pagos em 12 parcelas. Isso representa um valor médio de R$ 137 mil por participante. O Centrus poderá funcionar como um fundo de previdência privada. Texto Anterior: Os críticos se explicam Próximo Texto: PT conclui apuração de denúncia e vê desvio ético Índice |
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