São Paulo, domingo, 13 de julho de 1997 |
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Legislação brasileira de imigração é severa
CÉLIA DE GOUVÊA FRANCO
Durante o período militar, as regras de entrada no país foram drasticamente mudadas e o Brasil deixou de ser o paraíso dos imigrantes, como explica Luis Olavo Baptista, advogado especialista em direito internacional e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). O Brasil foi um dos países que mais receberam estrangeiros durante o período em que houve um maiores fluxos migratórios da história, entre 1870 e 1930. Calcula-se que cerca de 5 milhões a 7 milhões de estrangeiros chegaram ao país nesse período. Só de italianos, foram aproximadamente 1,6 milhão a 1,7 milhão, segundo José Renato de Campos Araújo, pesquisador do Idesp (Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo), que fez uma tese de mestrado sobre os italianos na cidade de São Paulo. Durante esse período, apenas dois países -Estados Unidos e Argentina- receberam mais italianos do que o Brasil. Sem subsídio Boa parte dos imigrantes viajou para o Brasil sob o patrocínio do governo brasileiro ou de governos estaduais, especialmente de São Paulo, interessados em atrair mão-de-obra européia para substituir os antigos escravos, especialmente nas lavouras de café. Essa política de subsídio à entrada de estrangeiros ou pelo menos de abertura ao seu ingresso foi interrompida na década de 60, quando os militares -"preocupados com a influência dos padres estrangeiros e do comunismo", segundo Baptista- adotaram critérios muito rigorosos para a imigração. Uma das exigências, por exemplo, para um estrangeiro entrar no país como investidor é que sua empresa tenha investido pelo menos US$ 200 mil no Brasil. O administrador da empresa tem ainda que se dispor a morar no país. E o governo dá preferência para profissionais de algumas áreas -um engenheiro tem mais chances de conseguir autorização para trabalhar do que um historiador. Essas regras acabam levando muitos estrangeiros a procurarem brechas para permanecer no país, como aqueles que permanecem no Brasil apenas com um visto de turista -com o prazo de validade de 90 dias- tendo que viajar para outro país depois desse período. Sem cotas "A legislação brasileira é mais severa do que a americana. Os EUA pelo menos estabelecem a cada ano uma cota de imigração para cada país", diz Baptista. O governo informa, por sua vez, que tem abrandado as exigências em determinados casos, como na entrada de cientistas. Uma recente resolução do Conselho Nacional de Imigração, que reúne representantes dos trabalhadores e dos empresários, além do governo, "pretende facilitar a vinda de cientistas", afirma Léo Cinelli, coordenador-geral de imigração do Ministério do Trabalho. Foi extinta a antiga exigência de que o currículo do cientista estrangeiro fosse avaliado por técnicos governamentais -agora, basta o endosso da entidade que está fazendo o convite para esse cientista. Texto Anterior: Valor do roubo não é medido Próximo Texto: País recebeu 7 milhões de estrangeiros em 60 anos Índice |
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