São Paulo, quarta-feira, 16 de julho de 1997 |
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Oposição vai ao Supremo contra prorrogação do FEF Insegurança governista adia para hoje a votação da emenda DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O bloco de oposição (PT, PC do B, PSB e PDT) anunciou que vai entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com ação de inconstitucionalidade contra o projeto do governo que prorroga o FEF (Fundo de estabilização Fiscal) até 1999.Os deputados de oposição sustentam que o FEF se extinguiu no último dia 30 de junho e que um projeto de emenda não pode prorrogar uma emenda constitucional que já deixou de existir. Mas a redatora do projeto, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), disse que não alteraria o texto. Por isso, o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) afirmou que iria recorrer ao STF. Ontem a Procuradoria Geral da República opinou favoravelmente à vigência do FEF, em parecer relativo à emenda constitucional do ano passado que permitiu a primeira prorrogação do fundo. O STF vai julgar, a partir de agosto, ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PL (Partido Liberal) contra aquela prorrogação, instituída em março de 1996 e retroativa a janeiro daquele ano. Insegurança O governo estava inseguro ontem sobre o apoio de sua base de sustentação na Câmara na votação do FEF. Durante toda a tarde, os líderes aliados aguardaram um alto comparecimento de deputados para colocar o assunto em votação. Pelas contas de Crusius, o ideal seria que pelo menos 490 deputados estivessem em plenário. O governo vem enfrentando resistências ao projeto em sua base política devido às perdas que o FEF deverá causar aos municípios. Estima-se que, em dois anos e meio de vigência, os municípios percam R$ 1,1 bilhão. O governo aceitou ressarcir apenas metade dessas perdas no segundo semestre deste ano. Em 1998, a compensação seria de 60% e atingiria 80% em 1999. Ontem, representantes de prefeitos de 15 Estados se reuniram na Câmara e fizeram pressão sobre os deputados para que o projeto de governo fosse rejeitado. Para os prefeitos, o empréstimo de R$ 600 milhões que o governo está fechando junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), destinado aos municípios, não seria suficiente para compensar as perdas do FEF. Como não estavam seguros sobre o apoio das bancadas, os líderes governistas decidiram fazer uma espécie de teste antes da votação. A estratégia foi colocar em votação primeiro as emendas da oposição. Como o resultado não foi satisfatório os governistas optaram pelo adiamento da votação para hoje. Compensação O ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil) disse ontem que o governo federal tem dado aos municípios "um tratamento generoso demais" quando o tema é repasse de verbas. Carvalho afirmou que as prefeituras precisam se reestruturar. O FEF dá maior flexibilidade ao governo em seus gastos e aumenta as receitas da União, pois permite que sejam retidas verbas que deveriam ser repassadas a Estados e municípios. Texto Anterior: Envelope sem segredo Próximo Texto: Presidente apóia acordo da Previdência Índice |
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