São Paulo, quarta-feira, 16 de julho de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Incerteza do governo adia votação do FEF na Câmara

Oposição vai ao STF na tentativa de impedir a prorrogação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo adiou para hoje a votação do projeto que prorroga o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) até 1999, devido à incerteza sobre o apoio de sua base na Câmara.
Durante todo o dia, os líderes governistas ficaram na expectativa de que pelo menos 490 deputados comparecessem ao plenário.
Eles seguiam a lógica de que, em um assunto controverso como o FEF, poderia ser muito grande a dissidência em sua base de apoio.
Às 19h20, quando era registrada a presença de 481 deputados nos gabinetes e plenário, o governo decidiu fazer uma votação de teste.
Antes de submeter ao plenário o projeto negociado pela relatora Yeda Crusius (PSDB-RS), os líderes do governo resolveram votar 15 emendas da oposição.
Com o teste, o governo concluiu que o apoio não era suficiente. Dos 481 deputados presentes na Câmara, só 477 foram a plenário para votar. Ficaram com o governo 344 deputados, 126 votaram com a oposição e 7 se abstiveram.
Teoricamente, o governo poderia ter partido em seguida para a votação do projeto de Crusius, pois são necessários apenas 308 votos para aprovar uma emenda. Mas o governo passou a obstruir a votação, com o receio de derrota.
"Queremos chegar aos 490 deputados em plenário", disse o deputado Arnaldo Madeira (SP), vice-líder do PSDB.
O governo vem enfrentando resistências ao projeto em sua base política devido às perdas que o FEF deverá causar aos municípios.
O governo aceitou ressarcir apenas metade dessas perdas no segundo semestre deste ano. Em 1998, a compensação seria de 60% e atingiria 80% em 1999.
Ontem, representantes de prefeitos de 15 Estados se reuniriam na Câmara e fizeram pressão sobre os deputados para que o projeto de governo fosse rejeitado.
Ação judicial
O bloco de oposição anunciou que vai entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com ação de inconstitucionalidade contra o projeto do FEF.
Os deputados de oposição sustentam que o FEF se extinguiu no último dia 30 de junho e que um projeto de emenda não pode prorrogar uma emenda constitucional que já deixou de existir.
Uma hora antes da sessão de ontem que votaria o FEF, o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) anunciou que levantaria uma questão de ordem sobre o assunto. Ou seja, tentaria impedir a votação.
Mas Crusius disse que não alteraria o projeto. Por isso, Bernardo disse que iria recorrer ao STF.
O FEF dá maior flexibilidade ao governo em seus gastos e aumenta as receitas da União, pois permite que sejam retidas verbas que deveriam ser repassadas a Estados e municípios. É considerado uma solução transitória para o déficit fiscal (gastos do governo maiores que receitas).
O ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil) disse ontem que o governo federal tem dado aos municípios "um tratamento generoso demais" quando o tema é repasse de verbas. Carvalho afirmou que as prefeituras precisam se reestruturar.

Texto Anterior: Presidente apóia acordo da Previdência
Próximo Texto: "Granjinha era negócio ruim", diz Maluf
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.