São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
CPI dos Precatórios fica sem conclusão OSWALDO BUARIM JR. OSWALDO BUARIM JR.; ALEX RIBEIRO
A CPI dos Precatórios ficará com dois relatórios até agosto, quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado decidirá qual é a versão válida. Caberá à comissão afirmar se o relatório "legítimo" é o do senador Roberto Requião (PMDB-PR), aprovado na terça-feira sem emendas, ou o texto modificado por nove "votos em separado" anteontem. Os principais beneficiados pelas mudanças no texto foram o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB-SP), o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), e os governadores Miguel Arraes (PSB-PE) e Paulo Afonso Vieira (PMDB-SC). Juntamente com o Bradesco, eles foram isentados de responsabilidade no escândalo. Se a CCJ for permeável a pressões políticas, Requião terá possibilidades remotas de anular as alterações. A comissão conta com maioria governista -ala em que o relator tem poucos aliados. A condução do processo ficará a cargo de Bernardo Cabral (PFL-AM), que preside a CCJ. Ele também presidia a CPI, até que abandonou os trabalhos para viajar à Europa. Sobrevida Até que a CCJ se manifeste, a contagem do prazo de trabalho da CPI, que se encerraria hoje, fica suspensa. Depois da decisão, a CPI terá então uma sobrevida de 48 horas para encaminhar o relatório final à Mesa do Senado. Ontem à tarde, Requião levou pessoalmente seu relatório ao procurador-geral da República interino, Haroldo Ferraz da Nóbrega. O procurador disse que vai aguardar o relatório oficial. A crise que resultou na elaboração de dois relatórios começou na última terça-feira. Nesse dia, a CPI aprovou por unanimidade o relatório de Requião -que responsabilizava governadores, prefeitos e o Bradesco. Um acordo previa que, logo após, o plenário votaria emendas ao relatório -os chamados "votos em separado". Requião, porém, colocou um recurso em votação para impedir as emendas e conseguiu aprová-lo por 6 a 5. O presidente interino da CPI, senador Geraldo Melo (PSDB-RN), deixou a Mesa em protesto contra a decisão. O cargo foi assumido por Romeu Tuma (PFL-SP), que também se afastou pouco depois. O lugar foi assumido em seguida por Eduardo Suplicy (PT-SP), que decretou o fim da sessão e da própria CPI. No dia seguinte, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), se recusou a receber de Suplicy o relatório aprovado na terça-feira. ACM acatou o argumento de Geraldo Melo de que a CPI não poderia ter sido encerrada por Suplicy, que não foi escolhido presidente ou vice. Aval de ACM Com o aval de ACM, os senadores derrotados na tentativa de votação de emendas convocaram nova reunião, reabriram a CPI e aprovaram "votos em separado" retalhando o texto de Requião e retirando as citações inconvenientes aos políticos que defendiam. O recurso para encaminhar a decisão final sobre a questão foi apresentado por Melo e Suplicy. Ontem, ao justificar o recurso, Melo disse que não sabia que a reunião realizada anteontem serviria para aprovar os "votos em separado". "Para mim, era matéria vencida", disse. ACM elogiou a solução e avaliou que a briga se devia à ocorrência de "golpe sobre golpe". Texto Anterior: As reservas em alta Próximo Texto: Os "pizzaiolos" da CPI dos Precatórios Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |