São Paulo, domingo, 27 de julho de 1997 |
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Governo discute falhas de MP das mensalidades com escolas Objetivo é propor mudanças para reduzir chance de abuso ISABEL VERSIANI
O objetivo é propor, ainda no mês de agosto, alterações na legislação para reduzir as possibilidades de abuso. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolívar Moura Rocha, afirma que, com a atual redação, a medida provisória permite que as escolas superestimem suas previsões de custos, "inflando" os preços cobrados. "Por outro lado, a MP não dá resposta clara sobre como abater ou reduzir o valor das mensalidades se as previsões de custo não se configurarem. Nós queremos aperfeiçoar a legislação", afirmou Rocha. Processos O secretário tem nas mãos mais de 300 processos questionando a legalidade de aumentos concedidos, os quais serão analisados até o dia 15 de agosto. Aqueles nos quais forem constatados aumentos injustificados por parte das escolas serão encaminhados à SDE (Secretaria de Direito Econômico), que pode propor sanções. Planos de saúde Em setembro, será a vez de a secretaria atacar o problema dos planos de saúde. O grupo de trabalho criado para examinar os mais de 80 processos sobre o tema que se acumularam na secretaria tem até o dia 15 de setembro para decidir que casos devem ser encaminhados à SDE. A maioria dos casos, segundo Rocha, diz respeito a aumentos concedidos antes de 1997. Nesse período, de acordo com o secretário, os planos de saúde realmente parecem ter praticado reajustes injustificados. "Nós devemos uma satisfação à sociedade", afirmou Rocha para justificar a ação. Texto Anterior: FRASES Próximo Texto: Cães da PM tomam leite B e Estado dá leite C a crianças Índice |
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