São Paulo, domingo, 27 de julho de 1997 |
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Governo quer incentivar vôos charter Objetivo é baratear viagens ISABEL VERSIANI
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolívar Moura Rocha, disse à Folha que os consumidores já podem esperar mudanças nas regras nos próximos meses. Segundo ele, o aumento de 7,35% concedido ao setor na última semana -que revoltou até o presidente da Embratur, Caio Carvalho- é justificado pelo aumento dos custos das empresas. * Folha - As passagens aéreas brasileiras estão hoje entre as mais caras do mundo. Por que o governo autorizou reajuste de 7,35%? Bolívar Moura Rocha - Nossa tarifa básica não é mais alta. É que, em outros países, há uma gama enorme de tarifas promocionais alternativas que nós não temos. Então, nossa idéia é promover nos próximos meses a desregulamentação do setor para tentar explorar esse filão. Um dos objetivos é facilitar o funcionamento dos vôos charter, por exemplo, que hoje respondem por 3% do total. Isso, entretanto, não elimina a necessidade de analisar a situação econômico-financeira das companhias no Brasil e proceder a um reajuste de tarifas caso se constate evolução importante de custos. No caso específico dos combustíveis, a evolução dos custos das companhias conheceu um incremento da ordem de 35% no espaço de um ano. Folha - Por que os aumentos das tarifas de ônibus internacionais e interestaduais já não são concedidos de forma não linear, como acontece com as tarifas de telecomunicações e energia? Rocha - O ministério que trata desse assunto é o dos Transportes, e me parece que ele já anunciou, ainda que com certo atraso em relação aos outros setores do serviço público, a disposição de vir a dar um tratamento diferenciado para cada uma das empresas. Também sei que está na pauta do Ministério dos Transportes estimular a concorrência com a concessão de novas linhas. Esse é o melhor meio de assegurar que haja oferta de serviços com tarifas adequadas. Mas é verdade que, na área de transportes, há de fato muito caminho para ser trilhado ainda. Folha - Como está se dando a mudança no trabalho de controle dos preços do governo com as privatizações? Rocha - A privatização das telecomunicações e energia elétrica vai operar uma alteração significativa na forma de trabalhar do Executivo. Como em outros lugares do mundo onde esses serviços de infra-estrutura estarão sendo privatizados por um regime de concessão, o regime tarifário será definido contratualmente, no momento da montagem e modelagem da privatização. Haverá a convivência de duas coisas básicas. A primeira é uma fórmula contratual de reajuste periódico. A outra é uma revisão do patamar das tarifas, feito em prazos mais longos. No momento da revisão do patamar, o governo, por meio das agências reguladoras, volta à cena, analisa a situação da concessionária e do mercado como um todo e define se é o caso de fazer um ajuste no patamar de tarifas. Folha - Junto com a Fazenda? Rocha - A Lei de Concessões prevê um período de transição, que varia de caso para caso, durante o qual o Ministério da Fazenda e o ministério setorial vão continuar acompanhando preços. Texto Anterior: Governo fiscaliza exportação de veículos Próximo Texto: Dívida pública Índice |
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