São Paulo, domingo, 3 de agosto de 1997 |
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Documentos custam 17% do valor da obra
FREE-LANCE PARA A FOLHA Os documentos são um capítulo à parte na construção ou na reforma de imóvel. Fora o trabalho que é arranjar toda a burocracia, o custo dela é alto: cerca de 17% do valor total da obra.Os projetos arquitetônicos, elétricos e hidráulicos (sejam para construção, sejam para reforma) precisam ser aprovados pela prefeitura da cidade onde o imóvel vai ser construído. No caso de São Paulo, essa aprovação acontece por meio das administradoras regionais de cada bairro, que liberam o início da obra com o documento chamado alvará da construção. A taxa cobrada para emissão desse documento é de R$ 1,30 por m2 em caso de construção e de R$ 0,65 por m2 em reformas. Uma obra que não possui o alvará pode receber multa de, no mínimo, R$ 434 -tanto para construção ou quanto para reforma. Esse valor pode ser aumentado caso a multa seja reincidente e é diferente para quem está construindo e reformando. Em caso de construção que leva uma multa reincidente, a obra pode ser até embargada, e o valor da multa varia de acordo com o tamanho do imóvel -o preço por m2 é de R$ 43,40. A multa também pode ser aplicado quando a construção não corresponde ao projeto aprovado pela prefeitura. Nessa situação, são multados o proprietário (R$ 43,40 por m2) e o dirigente técnico da obra (R$ 34,72 por m2), que pode ser o engenheiro ou o arquiteto. Para reformas, ampliações ou reconstruções de imóveis, as multas reincidentes variam de R$ 17,36 por m2 (para imóveis de até 80 m2) a R$ 26,04 (imóveis com áreas superiores a 80 m2). Em caso de desacordo entre obra e projeto, a multa é de R$ 43,40 por m2 para quem está reformando. Mas a papelada não acaba aí. Depois que a obra ficou pronta, o proprietário precisa conseguir um outro documento importante: o "habite-se" ou certificado de conclusão da obra. Para isso, ele deve apresentar na prefeitura uma série de documentos, como cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), alvará de construção, duas vias da planta e o original do ISS (Imposto sobre Serviços). Texto Anterior: Tamanho e acabamento determinam preço Próximo Texto: Cuidados começam na compra do lote Índice |
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