São Paulo, quarta-feira, 6 de agosto de 1997 |
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Para governo, Estados devem definir atribuição de polícias
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A proposta de deixar com os Estados a definição das atribuições de suas polícias por meio de modificação no artigo da Constituição que trata dessa questão é a que mais agrada ao ministro da Justiça, Iris Rezende.Na prática, não haveria uma alteração da situação atual, mas ficaria aberta aos Estados a possibilidade de extinguir a Polícia Militar. "Mudanças constitucionais são consideradas. A segurança pública está de tal modo amarrada que quando os governadores querem partir para mudanças não conseguem", disse o ministro ontem pela manhã, após a abertura da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Na Constituição, ficariam apenas princípios gerais sobre segurança pública. "É preciso simplificar a organização das PMs. No corpo policial se criou uma cabeça grande desnecessariamente." Segundo Rezende, é preciso rever a questão dos salários, o treinamento e a reciclagem dos policiais. "O ministro quer passar aos Estados a responsabilidade de decidir sobre o funcionamento das polícias Militar e Civil. Isso por si só não resolve o problema, mas já nos dá mais autonomia", disse o governador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves (PMDB), que se encontrou com Rezende antes da reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso. A proposta dá aos Estados a chance de extinguir a PM pela fusão com a Polícia Civil, por exemplo. O governador Mário Covas havia apresentado ao grupo de trabalho presidido pelo secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, um projeto em que as duas polícias continuariam existindo, mas seria retirada da PM a responsabilidade pelo policiamento de rua. Caso fosse modificado o artigo 144 da Constituição, o governador poderia implementar sua proposta, se ela fosse aprovada pela Assembléia Legislativa. Além da modificação do artigo 144, o ministro apresentou ontem ao presidente as 32 medidas sugeridas pelo grupo de Gregori e a da criação de uma guarda nacional, defendida pelo general Alberto Cardoso, da Casa Militar. "Não existe divergência de posições. O presidente vai considerar o que é mais importante", afirmou. Texto Anterior: Só o dinheiro privado conserta a polícia Próximo Texto: Jereissatti dá prêmios a policiais Índice |
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