São Paulo, quinta-feira, 7 de agosto de 1997 |
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BC não processa responsáveis por fraudes
FREDERICO VASCONCELOS
O fato foi admitido pelo virtual presidente do BC, Gustavo Franco, em resposta, em março passado, a requerimento de informações enviado pelo deputado Cunha Bueno (PPB-SP) ao ministro da Fazenda, Pedro Malan. Gustavo Franco deverá ser sabatinado hoje pelo Senado. Em pronunciamento no plenário, no último dia 24 de julho, Cunha Bueno disse que "não é admissível imaginar que fraudes cambiais de US$ 116 milhões tenham acontecido no banco sem que os seus diretores de então, funcionários do BC, não soubessem do que se passava sob suas barbas". "Ao que parece, para azar do BC, havia funcionários seus envolvidos nas fraudes e aí imperou o corporativismo", afirmou. O parlamentar vai pedir informações complementares ao Ministério da Fazenda e solicitar à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a realização de fiscalização especial no BC pelo Tribunal de Contas da União. Ele também pretende pedir a convocação de Malan e Franco para explicarem como estão sendo apuradas as responsabilidades. Empresas fantasmas As fraudes cambiais investigadas envolveram dez importadoras fantasmas e 37 instituições financeiras, entre corretoras e bancos. As operações consistiam em remessas oficiais de dólares a uma suposta empresa, no exterior, sem que houvesse a entrada de mercadorias em território nacional. Os valores retornavam ao Brasil e eram negociados no mercado paralelo do dólar ("black"). Segundo o BC, foram negociados 762 contratos de câmbio de importação, no total de US$ 544,8 milhões. Penalidades Cunha Bueno perguntou se os funcionários que dirigiam o Credireal haviam sido arrolados nos processos administrativos, multados ou submetidos a outro tipo de penalidade. Em resposta, Franco afirmou que, "no âmbito do grupo de trabalho que tratou dos processos instaurados sob a égide da lei nº 4.131/62, não cabe a instauração de procedimento administrativo ou mesmo aplicação de multa contra pessoa física, razão pela qual nenhum dos funcionários das corretoras, bancos ou mesmo do Banco Central foram arrolados nos referidos processos administrativos". Segundo Franco, "os aspectos criminais das fraudes extrapolam a competência administrativa e somente podem ser examinados e esclarecidos pela Justiça Federal". O deputado perguntou ainda "quais desses casos foram encaminhados ao Ministério Público". Sem especificar nomes, Franco afirmou que "existem muitas ações criminais em curso, todas instauradas contra diversas pessoas físicas que se viram envolvidas nas fraudes". Outro lado Procurado pela Folha, ontem, o Banco Central não comentou as críticas do deputado Cunha Bueno (PPB-SP). Segundo a assessoria de comunicação do BC, será mais fácil uma manifestação oficial do banco quando o órgão receber o novo pedido de informações do deputado paulista. O Ministério da Fazenda também não se manifestou a respeito do assunto. Texto Anterior: BC substitui envolvido com precatórios Próximo Texto: Governo de MG leiloa banco hoje Índice |
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