São Paulo, quinta-feira, 14 de agosto de 1997 |
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Empresa multada por fisco recebe isenção
LUIZ ANTÔNIO RYFF
E, justamente nesse caso, a empresa se beneficiou da Lei de Incentivo à Cultura. "Nós informamos a Receita quem se beneficiou da lei. Nesse caso não fomos comunicados pela Receita da existência da multa. Dessa forma não podemos fazer nada. Não podemos fazer presunção de culpa", explica o secretário de Apoio à Cultura, José Álvaro Moisés, que, por isso, prefere não se referir à Dell'Arte. Ele afirma, entretanto, que qualquer empresa que tenha infringido a Lei de Incentivo à Cultura perde o direito de usá-la durante três anos. Para quem infringi-la está também prevista uma pena de reclusão de dois a seis anos e uma multa de 20% do valor do projeto. Moisés diz que nunca houve nenhum "problema mais sério" relacionado à lei. Segundo ele, a prestação de contas da Dell'Arte para a apresentação de Carreras foi aprovada em uma primeira checagem e está sendo submetida, como é padrão, a uma segunda checagem. Segundo o ministério, a apresentação de Carreras foi o único projeto da Dell'Arte beneficiado em 95. A empresa fez quatro pedidos. O que permite a lei Pela Lei de Incentivo à Cultura (a lei nº 8.313), uma empresa pode usar até 5% do seu imposto devido em patrocínio à cultura. Desse total, a lei permite que empresas não financeiras possam descontar até 66% e empresas financeiras possam descontar até 76%. Embora não tenha fornecido a listagem dos eventos da Dell'Arte que obtiveram isenção fiscal, o Ministério da Cultura confirmou que a vinda do Balé Kirov, no ano passado, foi inscrita no programa da Lei de Incentivo à Cultura. A vinda do grupo, trazido pela Dell'Arte, causou polêmica. O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Distrito Federal contesta os valores apresentados. Pelo contrato, a companhia receberia R$ 12 mil por cada apresentação programada. E R$ 10 mil pelas apresentações extras. O Balé Kirov veio ao Brasil com 139 pessoas -sendo 92 bailarinos. A serem verdadeiros os valores do contrato, cada integrante do balé receberia R$ 86,33. O próximo evento da Dell'Arte que conta com isenção fiscal são as apresentações do New York City Ballet, que ocorre no final de setembro e no início de outubro em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Procurados pela Folha, os responsáveis pela Dell'Arte não foram encontrados nem retornaram as ligações. A Folha tenta um contato com a empresa há mais de dez dias. A Folha revelou que a Receita está investigando, sob suspeita de subfaturamento e fraude fiscal, os contratos de shows internacionais realizados no Brasil. Texto Anterior: Enterro de Fela Kuti reúne milhares de fãs; Televisão impulsiona cinema argentino; Editora Record põe home page no ar Próximo Texto: MTV mostra festa anual do videoclipe Índice |
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