São Paulo, segunda-feira, 18 de agosto de 1997 |
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ESTADO OCULTO Entre os aspectos mais polêmicas do processo de privatização brasileiro está a participação dos fundos de pensão de empresas estatais. Ocorre que o governo federal é, em última análise, responsável pela solvência dessas instituições. É do governo que vem também boa parte dos recursos que sustentam discutíveis privilégios para funcionários de estatais e alguns órgãos públicos. Assim, com tais instituições participando ostensiva, desproporcional e recorrentemente nas privatizações, na prática é como se o próprio Estado continuasse indiretamente controlando ou interferindo na gestão das antigas estatais, como uma espécie de sujeito oculto. Felizmente, ainda que com atraso, o governo começou a desmontar esse paradoxo da privatização brasileira. Os fundos de pensão não poderão deter mais que 25% das ações de empresas a serem privatizadas. Mas a mudança atinge também os fundos privados. Entre as razões para essa mudança inclui-se a necessidade de fazer de cada privatização um passo no sentido de mudar a estrutura produtiva do país, aumentar a eficiência do sistema econômico e, em vários casos, abrir mais espaços para a entrada de capitais externos. Um fundo de pensão é, antes de mais nada, uma instituição financeira na qual os gerentes não têm necessariamente familiaridade com o dia-a-dia de uma siderúrgica ou uma petroquímica, para citar dois casos. A privatização será mais eficiente se o comprador for empresário, não um administrador financeiro em busca de oportunidades de arbitragem. A decisão do governo federal, entretanto, ainda é insuficiente. O limite de 25% a ser adquirido por fundos de pensão não será, inexplicavelmente, aplicado à venda de estatais estaduais, por exemplo. Falta maior rigor, também, no que se refere à fiscalização dos fundos de pensão estatais. A limitação aos fundos ao menos traz à luz um tema em geral oculto nos gabinetes da burocracia estatal. Próximo Texto: DESARMAR SÃO PAULO Índice |
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