São Paulo, terça-feira, 19 de agosto de 1997
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Líderes tentam acordo para lei eleitoral

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A lei eleitoral para o próximo ano deverá começar a ser discutida hoje no plenário da Câmara, embora os líderes governistas não tenham chegado a um acordo sobre o texto final. Se a discussão for iniciada, a previsão é que a lei seja votada amanhã.
Antes da sessão, os líderes governistas deverão se reunir com o relator, deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), para tentar um acordo. "Eu não posso mudar esse relatório", afirmou Apolinário.
O relator disse que só mudará o seu parecer se houver um acordo público entre os líderes governistas e os da oposição. "Senão, vão dizer que eu recebi algum favor para atender o governo", afirmou.
Pelo menos sete pontos não têm consenso: a proibição de os candidatos participarem de inaugurações, o tempo de campanha na rua, o tempo de campanha na televisão, as inserções de pequenos anúncios na programação de televisão, o financiamento público das campanhas, o prazo das convenções e os critérios para divisão do horário eleitoral gratuito.
Segundo o relator, 95% do seu projeto tem a aprovação da Câmara. "O resto vai para o voto. Aquilo que o governo não quer, que mande os seus aliados votar contra", afirmou Apolinário.
A principal polêmica do projeto é sobre o critério que será adotado para definir o tempo de cada partido no horário eleitoral gratuito.
O PMDB e o PPB defendem que seja considerada como base de cálculo a bancada de cada partido na data da posse dos atuais deputados -dia 2 de fevereiro de 1995.
O PSDB e o PFL, principais partidos da base governista, defendem a data de 3 de outubro próximo, o que lhes daria mais tempo na TV.

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