São Paulo, quinta-feira, 21 de agosto de 1997
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Líderes governistas concluem acordo sobre nova lei eleitoral

Financiamento público de campanha fica para 2002

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto da lei eleitoral, deputado Carlos Apolinário (PMDB), fez acordo com os líderes governistas para transferir para 2002 o início do financiamento público de campanhas. Isso estará previsto em um artigo da lei eleitoral em discussão (que vale para as eleições de 98 e do ano 2000), mas o assunto voltará a ser discutido antes de o sistema entrar em vigor.
Os governistas haviam vetado a implantação do financiamento público já no ano que vem porque, segundo eles, não há recursos disponíveis. A previsão de gastos em todas as campanhas (de presidente a deputado estadual) é de cerca de R$ 700 milhões.
Segundo o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), o presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu até a hipótese de o governo vir a financiar uma parte da campanha de 1998, desde que haja recursos disponíveis. A palavra final será dada pelo ministro do Planejamento, Antonio Kandir.
Apolinário conseguiu vencer as resistências a dois pontos de seu relatório. As inserções de propaganda eleitoral gratuita nos intervalos comerciais das emissoras de TV serão mantidas, mas não poderão ser usadas imagens externas.
Outro ponto acertado foi o prazo de 90 dias antes das eleições para o início da chamada campanha de rua. O Palácio do Planalto pretendia reduzir o prazo para 60 dias. A pedido do PSDB, Apolinário retirou a permissão do registro dos candidatos com um número diferente do utilizado por seu partido.
Ainda não há acordo sobre candidatos em inaugurações de obras e sobre os critérios para a distribuição do tempo na TV.

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