São Paulo, sábado, 23 de agosto de 1997 |
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Família de conferente recebe R$ 360 mil
OTÁVIO CABRAL
Ele foi assassinado durante operação da Polícia Militar na favela Naval, em Diadema (Grande São Paulo), no dia 7 de março. O Estado ainda foi condenado a pagar 5,12 salários mínimos (R$ 614,40) mensais durante os próximos 35 anos à família de Josino, além dos décimos terceiros salários e das férias anuais. Esse valor corresponde a dois terços do salário que Josino receberia mensalmente até os 65 anos. A sentença do juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública, também prevê o pagamento pelo Estado das custas do processo, dos honorários dos advogados e de R$ 5.000 para despesas de manutenção da sepultura do Josino. Segundo o juiz, o pagamento da pensão para a viúva deve começar imediatamente. Em sua sentença, o juiz afirmou estar "sem condições de entender como é possível o Estado manter em seus quadros funcionários despreparados e mal pagos que agem de forma irracional". A decisão do juiz saiu exatamente quatro meses após o início do processo. O advogado da família de Josino, João Tancredo, vai recorrer da decisão da Justiça. Ele quer que o Estado pague, no mínimo, 5.000 salários mínimos. Quando entrou com o processo, o pedido da família era de 10,8 mil salários. "Sei que foi uma decisão rápida e surpreendente do juiz, mas acho que a família merece uma indenização maior", afirmou Tancredo. O Estado também tem 30 dias para recorrer. Em 16 de maio, o governador Mário Covas havia oferecido 300 salários mínimos de indenização para evitar processo. O juiz não aceitou o valor proposto pelo Estado. Ele baseou sua decisão na sentença dada à família da professora Adriana Caringi, morta por atiradores de elite da PM quando era mantida como refém por assaltantes, em 1991. Sua família também recebeu 3.000 salários mínimos como indenização moral. "Uma vida não pode valer mais que outra", declarou o juiz. Outra ação com pedido de indenizações por danos morais para a mãe e os oito irmãos de Josino está correndo na Justiça. "Essa indenização não vai trazer meu marido de volta, mas vai ajudar bastante a família a recuperar o padrão de vida", afirmou Josélia Josino, viúva do conferente. Após a morte de Josino, Josélia e seu filho Kleiton, 9, tiveram que sair da casa onde moravam, em São Bernardo (Grande SP) e ir para a casa da mãe dela, na favela de Heliópolis (zona sudeste de SP). Texto Anterior: Tipos de regimes penais e benefícios Próximo Texto: Ferreira Neto pode ser condenado a 10 anos Índice |
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