São Paulo, sábado, 23 de agosto de 1997
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MINISTRO CONTRA A SAÚDE

A lamentável declaração do ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, de que pretende recomendar ao presidente Fernando Henrique Cardoso o veto ao projeto de lei que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a realizar abortos legais, vem se somar ao clima emocional e de desinformação já criado em torno do tema.
O projeto, que já passou em comissão na Câmara, não vai liberar o aborto de forma irrestrita. Apenas regulamenta o atendimento em toda a rede hospitalar pública. Atualmente, somente oito hospitais do governo, além dos particulares, fazem o aborto nos casos previstos pela lei há 57 anos, ou seja, quando a gestação decorre de um estupro ou representa risco de vida para a mãe.
Trata-se somente de garantir o exercício de um direito já adquirido. Até hoje, as mulheres têm dificuldades de colocá-lo em prática, especialmente quando a gravidez resulta de violência. A grande maioria dos hospitais ainda recusa-se a fazer o aborto sem autorização judicial ou antes do término do inquérito policial, o que muitas vezes demanda um tempo excessivo, inviabilizando o procedimento.
São conhecidas as posições religiosas e morais contrárias à legalização do aborto, mas não se pode admitir um retrocesso em relação a um código que data da década de 40 e é considerado obsoleto.
Nesse sentido, é bem-vindo o elogio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso Mello, à aprovação do projeto, bem como a defesa que fez no sentido de ampliá-lo.
Espera-se que a declaração do presidente do STF seja levada em consideração pelo ministro da Saúde.
Parece necessário lembrar este último que é função sua empenhar-se em oferecer à população carente os serviços médicos fundamentais que são acessíveis a quem pode custeá-los. Suas convicções religiosas, ainda que respeitáveis, não podem nem devem ser colocadas acima de um direito garantido por lei.

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